Direitos e Deveres
BSPF - 27/09/2013
- Sindicato Exige De Dilma Uma Solução Para Reabrir Prazo De Retorno Ao Serviço Público
BSPF - 03/11/2015 Visto que o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reabria o prazo para o retorno dos demitidos do Governo Collor, o Sindsep-DF dando continuidade...
- Servidores Demitidos Na época Do Governo Collor
BSPF - 13/11/2013 O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) convoca todos os demitidos do governo Collor, tanto os anistiados, quanto os que ainda não tiveram êxito...
- Demitidos Do Governo Collor
BSPF - 16/03/2013 A Comissão de Anistiados e Demitidos do Governo Collor do Sindsep-DF farão, a partir da segunda-feira, dia 18/03, um trabalho junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados em...
- Anistiados
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 24/08/2010 Depois de aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o PL 5.030/09, que reabre o prazo para servidores e empregados públicos demitidos pelo Governo...
- Demitidos Querem Voltar
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 14/10/2009 Os demitidos do governo Collor participaram de ato para exigir do governo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 5.030/09, que reabre o prazo para entrar com requerimento de anistia...
Direitos e Deveres
Demitidos do Governo Collor
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) é a relatora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.786/2012 ? que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço público (Lei 8.878/94). A deputada, que acompanha de perto a luta organizada pelo Sindsep-DF, já se posicionou favorável ao texto e encaminhou ao sindicato uma minuta de seu voto pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do projeto.
De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), a proposição já foi aprovada no Senado Federal na forma do PLS 82/2012. Na Câmara, passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e após aprovação na CFT deverá passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente depois seguirá para votação em plenário.
Desde o início do ano, a Comissão de Anistiados e Demitidos do Governo Collor no Sindsep-DF mantém um grupo de mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação da matéria e pressionar por sua aprovação.
Fonte: Sindsep-DF
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