Direitos e Deveres
Os demitidos do governo Collor participaram de ato para exigir do governo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 5.030/09, que reabre o prazo para entrar com requerimento de anistia (Lei 8.878/94). O PL, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. O grupo entregou a um assessor da Presidência uma carta pedindo apoio ao presidente Lula. Na semana passada, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara cancelou, por incompatibilidade na agenda dos convidados, a audiência pública que iria discutir o Projeto de Lei 5030/09, que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no governo Collor apresentem requerimentos para a readmissão.
- Demitidos Do Governo Collor: Cft Aprova Pl 4.786/12
BSPF - 31/10/2013 A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10), o Projeto de Lei 4.786/2012 ? que reabre o prazo para que os demitidos do...
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BSPF - 27/09/2013 A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) é a relatora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.786/2012 ? que reabre o prazo para...
- Demitidos Do Governo Collor
BSPF - 16/03/2013 A Comissão de Anistiados e Demitidos do Governo Collor do Sindsep-DF farão, a partir da segunda-feira, dia 18/03, um trabalho junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados em...
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- Prazo De Retorno Será Debatido
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 02/10/2009 Demitidos durante o governo Collor devem ficar atentos. A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 5030/09 do Senado, que...
Direitos e Deveres
Demitidos querem voltar
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 14/10/2009 |
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