Direitos e Deveres
- Sindicato Exige De Dilma Uma Solução Para Reabrir Prazo De Retorno Ao Serviço Público
BSPF - 03/11/2015 Visto que o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reabria o prazo para o retorno dos demitidos do Governo Collor, o Sindsep-DF dando continuidade...
- Demitidos Do Governo Collor
BSPF - 16/03/2013 A Comissão de Anistiados e Demitidos do Governo Collor do Sindsep-DF farão, a partir da segunda-feira, dia 18/03, um trabalho junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados em...
- Anistiados
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 24/08/2010 Depois de aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o PL 5.030/09, que reabre o prazo para servidores e empregados públicos demitidos pelo Governo...
- Demitidos Querem Voltar
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 14/10/2009 Os demitidos do governo Collor participaram de ato para exigir do governo apoio para a aprovação do Projeto de Lei 5.030/09, que reabre o prazo para entrar com requerimento de anistia...
- Segunda Chance
Autor(es): Djalma Oliveira Extra - 14/08/2009 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.030/2009, que dá mais um ano de prazo para que os ex-servidores demitidos no governo Collor entrem com pedidos de reintegração....
Direitos e Deveres
Demitidos do Governo Collor: CFT aprova PL 4.786/12
BSPF - 31/10/2013
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/10), o Projeto de Lei 4.786/2012 ? que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço público (Lei 8.878/94). O parecer da relatora, deputada Érika Kokay (PT-DF), favorável à matéria foi aprovado por todos os membros da CFT.
De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), a proposição já foi aprovada no Senado Federal na forma do PLS 82/2012. Na Câmara, passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente depois seguirá para votação em plenário.
Desde o início do ano, a Comissão de Anistiados e Demitidos do Governo Collor no Sindsep-DF mantém um grupo de mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação da matéria e pressionar por sua aprovação.
Fonte: Sindsep-DF
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