RELATÓRIO DA OCDE PÕE ÁREA DE RH NA AGENDA BRASILEIRA DE DEBATES

Dessa forma, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, apresentou hoje ?Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo?, um estudo completo, envolvendo os três níveis de governo, encomendado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e realizado em cooperação com o Banco Mundial.

De um total de 337 páginas, com análise comparativa da situação no Brasil com a experiência dos 31 países membros da OCDE, 18 são dedicadas

a recomendações ao governo brasileiro (leia aqui o resumo do documento).

?Não temos necessariamente obrigados a observar estritamente as recomendações ou as receitas, até porque não existe um receituário único que possa ser adotado pelos países?, esclareceu Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. ?Mas é um relatório que permite ao país colocar na agenda de debates um tema de difícil abordagem?.

Na mesma linha, Gaetani reitera que embora a área de recursos humanos do

Governo Federal gerencie o maior orçamento do país, os meios colocados à disposição dessa área são inversamente proporcional às suas possibilidades.

?O processo de aprendizado é longo, é um processo de gerações?, lembrou o secretário, citando mudanças como a que ocorreu com a negociação salarial, que ?num passado recente de governo autoritário era tratada como questão de polícia e não uma questão política?, completa.

Gaetani frisou, ainda, que uma das metas estabelecidas pelo governo federal nestas duas gestões, foi o resgate dos salários do setor publico: ?Hoje são competitivos com o setor privado, e em alguns casos, como nas áreas estratégicas de estado, são até maiores. E há uma clara justificativa: retenção de quadros e desenvolvimento de funções estratégicas?, acrescenta.

O secretário considera esse resgate a parte difícil, mas agora o governo precisa questionar se a contrapartida, com melhores bens e serviços, está sendo entregue, de fato. Ele acredita que uma das questões que serão colocadas a partir do relatório da OCDE, é a discussão sobre se, de fato, a Administração Pública Federal está dando, de fato, um salto de qualidade.

?Temos, também, algumas pendências, como a questão do balanço entre a classe política e a burocracia. Precisamos discutir a melhor forma desse relacionamento se estruturar de forma positiva para o país?, destacou.

?A abordagem que temos procurado valorizar no contato com a OCDE é o desenvolvimento de capacidades. É uma discussão ainda incipiente, mas que valoriza a calibragem de meios, resultados, subordinação ao comando político, transparência?, definiu.

Além de Gaetani e do representante da Casa Civil, participaram da solenidade de lançamento do estudo, o diretor da OCDE, Rolf Alter; o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro; a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Helena Kerr; o secretário de Gestão do MP, Tiago Falcão; e o presidente da Comissão Especial Interministerial de Anistia (CEI), Idel Profeta.