Direitos e Deveres
Fábio Góis
Congresso em Foco - 20/02/2013
Haverá extinção de 500 cargos de chefia e assessoramento, redução de contratos, fim do serviço médico e suspensão de novas contratações
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repetiu nesta terça-feira (19) o discurso das últimas três gestões da Casa e prometeu mais uma reforma administrativa para reduzir custos. Serão extintos 25% dos postos de chefia e assessoramento, com economia estimada em R$ 26 milhões ao ano.
Serão 500 cargos desse tipo a menos no Senado, garantiu, ?em todas as suas unidades?.
Redução ou eliminação de contratos, ?sem prejuízo da prestação do serviço?, resultarão em enxugamento de 573 cargos e economia de R$ 66 milhões, garantiu também o senador, acrescentando que a ?otimização? do setor de vigilância diminuirá estrutura de pessoal em 20%. No total, disse, a reformulação trará R$ 262 milhões de economia anual para os cofres públicos.
O ?indefensável e gratuito? serviço médico, informou Renan, será eliminado, uma vez que a Casa oferece plano de saúde ?compatível com o mercado privado?. Segundo o senador, mesmo com o serviço à disposição dos servidores, o Senado usava dinheiro público para bancar paralelamente ?um hospital? com estrutura dispendiosa que, uma vez extinta, representará economia anual de R$ 6 milhões.
?O que acontecia na prática, senhoras e senhores senadores? Todos os servidores do Senado têm um plano de saúde. E o Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tinha de completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou?, emendou Renan, informando ainda que apenas as emergências nas dependências do Senado continuarão a ser atendidas.
Chega de polícia
Além da redução de estrutura, declarou Renan, novas contratações devem observar a nova ordem do Senado. ?Também estão vedadas as nomeações para as carreiras de polícia legislativa ? 117 cargos vagos ? e de saúde e assistência social ? 42 cargos vagos, sendo 28 de analistas e 14 de técnicos de saúde e assistência social?, acrescentou, em menção ao concurso recentemente realizado para o Departamento de Polícia Legislativa. O fracionamento dos 11 cargos em comissão em cada gabinete, disse, ficará limitado a 55, com repartição das verbas equivalentes a cada posto.
?Uma grande jornada começa sempre com o primeiro passo, e este primeiro passo está sendo dado. Com o apoio de todos os Senadores, servidores e sociedade, nós vamos, cada vez mais, diminuir o gigantismo do Senado Federal?, arrematou o senador alagoano, em sua segunda gestão à frente da Casa. Na primeira (2006-2007), teve de renunciar no segundo ano para não perder o mandato, depois de sofrer sete processos por quebra de decoro no Conselho de Ética.
Extinção de cargos no plenário
Renan afirmou que a maioria das medidas caberá à decisão dos sete senadores titulares da Mesa Diretora. A extinção de cargos, porém, deve demorar mais. ?O que depois virá para o plenário será extinção de cargos e assuntos que devem ser resolvidos por [projeto de] resolução do Senado?, emendou o segundo vice-presidente, Romero Jucá (PMDB-RR).
Questionado em plenário pelo Congresso em Foco, Renan não quis detalhar quais os pontos da reformulação administrativa que serão levados ao plenário. ?Você está torcendo para que [o projeto de reforma] seja trazido ao plenário, não é??, ironizou ele à reportagem, depois de negar que haverá problema no fato de a grande maioria senadores ficar de fora da decisão.
Segundo o senador, a reforma está inserida em um ?planejamento estratégico? que, em 30 dias, será conhecido em detalhes e na íntegra por meio dos canais de comunicação do Senado.
?Algumas coisas não precisarão ir ao plenário; outras precisarão, porque já estavam contidas na própria reforma que foi aprovada pela Mesa?, disse Renan, em discurso afinado com o colega de partido Romero Jucá.
Duas contratações
Desde 2009, quando veio à tona o caso dos atos secretos, diversos senadores se envolveram em tentativas de implementar, de fato, processos de enxugamento da megaestrutura administrativa e funcional do Senado. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada por duas vezes, ao preço de R$ 250 mil cada, para prestar consultoria sobre a situação do inchaço e recomendar providências de redução da estrutura. De lá para cá, pouco mudou na Casa.
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Jornal Coletivo - 30/10/2009 FGV só prevê redução de postos comissionados a partir de 2011, após eleição da nova Mesa Diretora da Casa A proposta de reforma administrativa do Senado, elaborada pela Fundação Getulio Vargas e entregue, ontem, aos...
- Mesa Corta Cargos Já Desocupados
O Globo - 25/09/2009 Maioria dos 511 postos extintos ficava na Gráfica do SenadoBRASÍLIA. Para não ser acusada de atuar só em benefício próprio, com o aumento das vantagens dos dirigentes da Casa, a Mesa do Senado aprovou a extinção de 511 cargos...
Direitos e Deveres
Renan anuncia corte de gastos no Senado
Fábio Góis
Congresso em Foco - 20/02/2013
Haverá extinção de 500 cargos de chefia e assessoramento, redução de contratos, fim do serviço médico e suspensão de novas contratações
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repetiu nesta terça-feira (19) o discurso das últimas três gestões da Casa e prometeu mais uma reforma administrativa para reduzir custos. Serão extintos 25% dos postos de chefia e assessoramento, com economia estimada em R$ 26 milhões ao ano.
Serão 500 cargos desse tipo a menos no Senado, garantiu, ?em todas as suas unidades?.
Redução ou eliminação de contratos, ?sem prejuízo da prestação do serviço?, resultarão em enxugamento de 573 cargos e economia de R$ 66 milhões, garantiu também o senador, acrescentando que a ?otimização? do setor de vigilância diminuirá estrutura de pessoal em 20%. No total, disse, a reformulação trará R$ 262 milhões de economia anual para os cofres públicos.
O ?indefensável e gratuito? serviço médico, informou Renan, será eliminado, uma vez que a Casa oferece plano de saúde ?compatível com o mercado privado?. Segundo o senador, mesmo com o serviço à disposição dos servidores, o Senado usava dinheiro público para bancar paralelamente ?um hospital? com estrutura dispendiosa que, uma vez extinta, representará economia anual de R$ 6 milhões.
?O que acontecia na prática, senhoras e senhores senadores? Todos os servidores do Senado têm um plano de saúde. E o Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tinha de completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou?, emendou Renan, informando ainda que apenas as emergências nas dependências do Senado continuarão a ser atendidas.
Chega de polícia
Além da redução de estrutura, declarou Renan, novas contratações devem observar a nova ordem do Senado. ?Também estão vedadas as nomeações para as carreiras de polícia legislativa ? 117 cargos vagos ? e de saúde e assistência social ? 42 cargos vagos, sendo 28 de analistas e 14 de técnicos de saúde e assistência social?, acrescentou, em menção ao concurso recentemente realizado para o Departamento de Polícia Legislativa. O fracionamento dos 11 cargos em comissão em cada gabinete, disse, ficará limitado a 55, com repartição das verbas equivalentes a cada posto.
?Uma grande jornada começa sempre com o primeiro passo, e este primeiro passo está sendo dado. Com o apoio de todos os Senadores, servidores e sociedade, nós vamos, cada vez mais, diminuir o gigantismo do Senado Federal?, arrematou o senador alagoano, em sua segunda gestão à frente da Casa. Na primeira (2006-2007), teve de renunciar no segundo ano para não perder o mandato, depois de sofrer sete processos por quebra de decoro no Conselho de Ética.
Extinção de cargos no plenário
Renan afirmou que a maioria das medidas caberá à decisão dos sete senadores titulares da Mesa Diretora. A extinção de cargos, porém, deve demorar mais. ?O que depois virá para o plenário será extinção de cargos e assuntos que devem ser resolvidos por [projeto de] resolução do Senado?, emendou o segundo vice-presidente, Romero Jucá (PMDB-RR).
Questionado em plenário pelo Congresso em Foco, Renan não quis detalhar quais os pontos da reformulação administrativa que serão levados ao plenário. ?Você está torcendo para que [o projeto de reforma] seja trazido ao plenário, não é??, ironizou ele à reportagem, depois de negar que haverá problema no fato de a grande maioria senadores ficar de fora da decisão.
Segundo o senador, a reforma está inserida em um ?planejamento estratégico? que, em 30 dias, será conhecido em detalhes e na íntegra por meio dos canais de comunicação do Senado.
?Algumas coisas não precisarão ir ao plenário; outras precisarão, porque já estavam contidas na própria reforma que foi aprovada pela Mesa?, disse Renan, em discurso afinado com o colega de partido Romero Jucá.
Duas contratações
Desde 2009, quando veio à tona o caso dos atos secretos, diversos senadores se envolveram em tentativas de implementar, de fato, processos de enxugamento da megaestrutura administrativa e funcional do Senado. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada por duas vezes, ao preço de R$ 250 mil cada, para prestar consultoria sobre a situação do inchaço e recomendar providências de redução da estrutura. De lá para cá, pouco mudou na Casa.
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