Direitos e Deveres
Jurandi Ferreira de S. Neto, 18 de outubro de 2013.
- Direito Das ObrigaÇÕes. Dos Contratos
Na parte geral do Código Civil há três livros: pessoas, bens e fatos jurídicos. Na parte especial existem cinco livros: obrigações, empresa, coisas (posse e direitos reais), família e sucessões.A obrigação pode decorrer de lei, de...
- Se NÃo HÁ Caixa, Fisco NÃo Pode AlcanÇar O PatrimÔnio Dos SÓcios
A sociedade não tem dinheiro para pagar tributos: pagou os trabalhadores, pagou os fornecedores e o caixa secou. Conforme o Superior Tribunal de Justiça, se a sociedade não tiver dinheiro para pagar tributo, não incide no determinado pelo Art. 135...
- Obrigação Tributária
Saber Direito apresenta curso sobre Direito Tributário No decorrer desta semana, o programa Saber Direito fala sobre obrigação tributária. Durante as cinco aulas serão discutidas questões como distinção de obrigação e crédito tributário até...
- Sobre As Penas E A Dignidade Humana
A pena por um delito cometido contra a dignidade humana acaba por dar a esta um determinado preço, de forma que resta ao potencial homicida ponderar se tal preço vale a pena que lhe será imputada ou não. É cotidiano ocorrer a situação de determinado...
- Inadimplemento Das Obrigações:mora E Cláusula Penal
Toda vez que houver uma obrigação e não cumprir, estamos diante de um inadimplemento. Inadimplemento é o não cumprimento da obrigação. Mas nem todo inadimplemento é igual. Existem 2 tipos de inadimplemento: - Inadimplemento absoluto (definitivo):...
Direitos e Deveres
RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
Jurandi Ferreira de S. Neto, 18 de outubro de 2013.
POR ATUAÇÃO REGULAR | POR ATUAÇÃO IRREGULAR | |
REQUISITOS | 1. Impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte; 2. Ação ou indevida omissão imputável à pessoa designada como responsável (Ex.: deixar de cumprir obrigação) | 1. Ato praticado com excesso de poderes ou infração da lei, contrato social ou estatutos |
RESPONSABILIDADE | Por transferência | Por substituição |
RESPONDE | Solidariamente, subsidiariamente | Pessoalmente |
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