Direitos e Deveres
- Comissão Aprova Reajuste De 16% No Salário Dos Ministros Do Stf
Agência Câmara Notícias - 07/10/2015 Texto original do projeto previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março....
- Salário De R$ 35.919,05 Para O Pgr
Jornais de Brasília - 17/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7918/14, do Ministério Público da União, que fixa o subsídio mensal do procurador-geral da República em R$ 35.919,05,...
- Salário Do Procurador-geral Da República Pode Ser Reajustado Para R$ 35.919 Em 2015
Agência Câmara Notícias - 16/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7918/14, do Ministério Público da União, que fixa o subsídio mensal do procurador-geral da República em R$...
- Trabalho Aprova Reajuste Do Salário Do Procurador-geral Da República
Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que aumenta de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90 o subsídio...
- Reajuste Salarial
JORNAL DE BRASÍLIA - 07/11/2011 Se for aprovada, haverá impacto anual de R$ 254,8 milhões para o Ministério Público da União, já que o valor serve de base para a fixação do subsídio dos demais...
Direitos e Deveres
Salário de ministros do STF pode aumentar para R$ 28 mil
Agência Câmara de Notícias - 04/11/2011
A Câmara analisa proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajusta em 4,8% o subsídio mensal dos ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2012. Hoje, eles recebem cerca de R$ 26,7 mil por mês. Com o novo texto, passarão a ganhar por volta de R$ 28 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2197/11.
O presidente do STF, Cezar Peluso, explica que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011. Se for aprovada, a norma terá impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF. Já para todo o Poder Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, tendo em vista que o valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7749/10, que prevê um reajuste de 14,7%, o que faria com que o subsídio mensal dos ministros do STF chegasse a R$ 30,6 mil. Os projetos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
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