Direitos e Deveres
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que aumenta de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90 o subsídio mensal do procurador-geral da República ? reajuste de 20,3%.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Castro (PP-PR), que unifica os valores de reajuste salarial e correção previstos nos Projetos de Lei 7753/10 e 2198/11, ambos do Ministério Público da União (MPU).
O reajuste anual automático do subsídio, previsto na proposta original, foi retirado por Castro. O deputado lembrou que a Emenda Constitucional 19/98 vedou fixar remuneração de servidores ou de agentes políticos sem análise do Legislativo. ?Essa opinião coincide com a postura do Supremo Tribunal Federal [STF] em relação a leis com tal conteúdo?, disse.
Efeito cascata
Também foi aprovado hoje o aumento do subsídio dos ministros do STF, teto do serviço público. Essa elevação salarial provoca um aumento em cascata nos três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nas três esferas (federal, estadual e municipal).
A proposta original autorizava, a partir de 2012, um reajuste anual automático do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. A revisão automática prevista na proposta dependeria somente de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de disponibilidade de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Hoje, qualquer acréscimo na remuneração dos ministros depende de deliberação do Congresso em projeto de lei específica.
O último aumento do subsídio do procurador-geral da República ocorreu em setembro de 2009, junto com o aumento dos ministros do STF. Na época, os subsídios dos dois cargos eram de R$ 24,5 mil.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
- Comissão Aprova Aumento De 16% No Subsídio Do Procurador-geral Da República
BSPF - 07/01/2016 Texto original previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o aumento entre os meses de janeiro e março A Comissão de Trabalho, de Administração...
- Salário De R$ 35.919,05 Para O Pgr
Jornais de Brasília - 17/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7918/14, do Ministério Público da União, que fixa o subsídio mensal do procurador-geral da República em R$ 35.919,05,...
- Comissão Aprova Salário De R$ 28 Mil Para Procurador-geral Da República
Agência Câmara Notícias - 29/11/2012 Proposta concede reajuste de 15% em três parcelas, seguindo a mesma regra aplicada ao funcionalismo público federal. A Comissão de Finanças e Tributação...
- Reajuste No JudiciÁrio
Jornal de Brasília - 04/09/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto...
- Subsídio Do Procurador-geral Da República Pode Ter Reajuste De 4,8%
Agência Câmara de Notícias - 04/11/2011 A Câmara analisa proposta da Procuradoria Geral da República que aumenta de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil o subsídio mensal do procurador-geral da República...
Direitos e Deveres
Trabalho aprova reajuste do salário do procurador-geral da República
Agência Câmara de Notícias - 09/05/2012
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que aumenta de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90 o subsídio mensal do procurador-geral da República ? reajuste de 20,3%.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Castro (PP-PR), que unifica os valores de reajuste salarial e correção previstos nos Projetos de Lei 7753/10 e 2198/11, ambos do Ministério Público da União (MPU).
O reajuste anual automático do subsídio, previsto na proposta original, foi retirado por Castro. O deputado lembrou que a Emenda Constitucional 19/98 vedou fixar remuneração de servidores ou de agentes políticos sem análise do Legislativo. ?Essa opinião coincide com a postura do Supremo Tribunal Federal [STF] em relação a leis com tal conteúdo?, disse.
Efeito cascata
Também foi aprovado hoje o aumento do subsídio dos ministros do STF, teto do serviço público. Essa elevação salarial provoca um aumento em cascata nos três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nas três esferas (federal, estadual e municipal).
A proposta original autorizava, a partir de 2012, um reajuste anual automático do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. A revisão automática prevista na proposta dependeria somente de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de disponibilidade de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Hoje, qualquer acréscimo na remuneração dos ministros depende de deliberação do Congresso em projeto de lei específica.
O último aumento do subsídio do procurador-geral da República ocorreu em setembro de 2009, junto com o aumento dos ministros do STF. Na época, os subsídios dos dois cargos eram de R$ 24,5 mil.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
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- Comissão Aprova Aumento De 16% No Subsídio Do Procurador-geral Da República
BSPF - 07/01/2016 Texto original previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o aumento entre os meses de janeiro e março A Comissão de Trabalho, de Administração...
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Jornais de Brasília - 17/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7918/14, do Ministério Público da União, que fixa o subsídio mensal do procurador-geral da República em R$ 35.919,05,...
- Comissão Aprova Salário De R$ 28 Mil Para Procurador-geral Da República
Agência Câmara Notícias - 29/11/2012 Proposta concede reajuste de 15% em três parcelas, seguindo a mesma regra aplicada ao funcionalismo público federal. A Comissão de Finanças e Tributação...
- Reajuste No JudiciÁrio
Jornal de Brasília - 04/09/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF. Pela proposta, o subsídio dos ministros, que é o teto...
- Subsídio Do Procurador-geral Da República Pode Ter Reajuste De 4,8%
Agência Câmara de Notícias - 04/11/2011 A Câmara analisa proposta da Procuradoria Geral da República que aumenta de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil o subsídio mensal do procurador-geral da República...