Direitos e Deveres
Gustavo Frasão
R7 - 17/11/2012
Eles têm as maiores remunerações do Brasil. Diferença entre valores ultrapassa os R$ 6 mil
Os servidores públicos federais são os que recebem os maiores salários do Brasil. Estudos realizados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que eles [servidores públicos federais] recebem 4,7 vezes mais que os demais trabalhadores brasileiros, uma diferença que, em valores, ultrapassa os R$ 6 mil.
Pelas pesquisas do IBGE, o salário médio mensal recebido pelos trabalhadores brasileiros é de R$ 1.650, enquanto as remunerações pagas aos servidores públicos federais, ou seja, aqueles que são concursados e trabalham em ministérios, agências reguladoras, tribunais, Bacen (Banco Central do Brasil), Câmara dos Deputados, Senado Federal e outros órgãos de responsabilidade nacional e não somente local, giram em torno dos R$ 7.690, valor que pode aumentar no caso de promoções e ocupação em cargos de chefia/confiança dentro da instituição.
Essa diferença fica ainda mais evidente se comparada aos valores recebidos pelos profissionais autônomos, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria e não têm, necessariamente, vínculos com alguma empresa. Estes, via de regra, recebem em média R$ 1.500, quantia que pode variar para mais ou para menos dependendo da época do ano.
Além disso, os estudos também mostram que as pessoas que dependem do comércio ou realizam atividades domésticas são as que recebem os menores salários do País, com pagamentos que variam de R$ 700 a R$ 1.300 mensais.
O secretário-geral da Consef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), Josemilton Costa, explica que apesar de a categoria receber os salários mais altos, também é a que tem menos garantia nos casos de exoneração, o que motiva, por vezes, os indicativos e movimentos grevistas.
? Nós não temos negociação coletiva, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pagamento de hora extra, data base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros.
Para o professor universitário e especialista em regime jurídico do serviço público federal Maurício Nicácio, a questão da perda de alguns benefícios para os servidores em relação aos celetistas, ou seja, profissionais da iniciativa privada com carteira assinada, é suprida por uma série de benefícios.
? Os servidores públicos, sejam eles federais ou distritais, têm estabilidade, ou seja, não podem ser mandados embora com facilidade. É necessário um processo administrativo longo, que envolve ampla defesa e contraditório.
Um outro ponto é que o servidor consegue se aposentar com o teto previsto pela constituição, fixado atualmente em R$ 3.916 [isso após a aprovação do Funpresp, em maio deste ano. Servidores públicos que entraram no serviço público antes da criação do fundo ainda se aposentam acima do teto, com o salário integral da ativa] . No caso dos trabalhadores regidos pela CLT (Conjunto de Leis Trabalhistas), a aposentadoria dificilmente é concedida com o valor estipulado pelo teto.
Nicácio explica que, "sem sombras de dúvidas", trabalhar como servidor público federal via concurso é muito mais vantajoso que ser um profissional celetista, mas alerta que "serviço público não enriquece ninguém".
? Trabalhar no serviço público federal é ter estabilidade profissional, financeira e garantia de qualidade de vida, mas isso não deixará ninguém rico. O que pode enriquecer as pessoas é a iniciativa privada, ou seja, as empresas, os comércios. O problema é que lá [na iniciativa privada] dificilmente a pessoa terá uma vida sossegada e estável. Além disso, os salários pagos quase nunca chegam nem perto da remuneração recebida pelos servidores.
É muito mais vantagem o serviço público, que perde por um lado e ganha por todos os outros.
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Direitos e Deveres
Salário dos servidores públicos federais é 4,7 vezes maior que o recebido pelos demais trabalhadores
Gustavo Frasão
R7 - 17/11/2012
Eles têm as maiores remunerações do Brasil. Diferença entre valores ultrapassa os R$ 6 mil
Os servidores públicos federais são os que recebem os maiores salários do Brasil. Estudos realizados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que eles [servidores públicos federais] recebem 4,7 vezes mais que os demais trabalhadores brasileiros, uma diferença que, em valores, ultrapassa os R$ 6 mil.
Pelas pesquisas do IBGE, o salário médio mensal recebido pelos trabalhadores brasileiros é de R$ 1.650, enquanto as remunerações pagas aos servidores públicos federais, ou seja, aqueles que são concursados e trabalham em ministérios, agências reguladoras, tribunais, Bacen (Banco Central do Brasil), Câmara dos Deputados, Senado Federal e outros órgãos de responsabilidade nacional e não somente local, giram em torno dos R$ 7.690, valor que pode aumentar no caso de promoções e ocupação em cargos de chefia/confiança dentro da instituição.
Essa diferença fica ainda mais evidente se comparada aos valores recebidos pelos profissionais autônomos, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria e não têm, necessariamente, vínculos com alguma empresa. Estes, via de regra, recebem em média R$ 1.500, quantia que pode variar para mais ou para menos dependendo da época do ano.
Além disso, os estudos também mostram que as pessoas que dependem do comércio ou realizam atividades domésticas são as que recebem os menores salários do País, com pagamentos que variam de R$ 700 a R$ 1.300 mensais.
O secretário-geral da Consef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), Josemilton Costa, explica que apesar de a categoria receber os salários mais altos, também é a que tem menos garantia nos casos de exoneração, o que motiva, por vezes, os indicativos e movimentos grevistas.
? Nós não temos negociação coletiva, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pagamento de hora extra, data base (renegociação de contrato) ou participação nos lucros.
Para o professor universitário e especialista em regime jurídico do serviço público federal Maurício Nicácio, a questão da perda de alguns benefícios para os servidores em relação aos celetistas, ou seja, profissionais da iniciativa privada com carteira assinada, é suprida por uma série de benefícios.
? Os servidores públicos, sejam eles federais ou distritais, têm estabilidade, ou seja, não podem ser mandados embora com facilidade. É necessário um processo administrativo longo, que envolve ampla defesa e contraditório.
Um outro ponto é que o servidor consegue se aposentar com o teto previsto pela constituição, fixado atualmente em R$ 3.916 [isso após a aprovação do Funpresp, em maio deste ano. Servidores públicos que entraram no serviço público antes da criação do fundo ainda se aposentam acima do teto, com o salário integral da ativa] . No caso dos trabalhadores regidos pela CLT (Conjunto de Leis Trabalhistas), a aposentadoria dificilmente é concedida com o valor estipulado pelo teto.
Nicácio explica que, "sem sombras de dúvidas", trabalhar como servidor público federal via concurso é muito mais vantajoso que ser um profissional celetista, mas alerta que "serviço público não enriquece ninguém".
? Trabalhar no serviço público federal é ter estabilidade profissional, financeira e garantia de qualidade de vida, mas isso não deixará ninguém rico. O que pode enriquecer as pessoas é a iniciativa privada, ou seja, as empresas, os comércios. O problema é que lá [na iniciativa privada] dificilmente a pessoa terá uma vida sossegada e estável. Além disso, os salários pagos quase nunca chegam nem perto da remuneração recebida pelos servidores.
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