Direitos e Deveres

Salários de servidores do Congresso começam a ser divulgados em 31 de julho

Agência Brasil - 31/05/2012

Brasília - A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje (31) que a divulgação dos salários dos servidores da Câmara e do Senado deve começar em 31 de julho. Os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário. Contudo, a forma de divulgação ainda deverá ser decida pelas duas Casas.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que isso será definido, na Casa, após reunião da Mesa Diretora que só deve ocorrer em duas semanas, quando ele retorna de viagem da China.

Marco Maia disse que agora está sendo feita a análise jurídica desse trâmite, sob coordenação da Direção-Geral da Câmara. ?Já tomamos a decisão, vamos divulgar os salários de todos os servidores da Câmara. Estamos analisando, neste momento, como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados?, explicou o petista.

Para Marco Maia, não há pressa para o início da divulgação dos salários, que será feita para cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, é preciso tomar todas as precauções para evitar questionamentos na Justiça posteriormente.

?Não há nenhum problema se for divulgado no dia 31 de julho ou antes, até porque não haverá alteração dos salários dos funcionários efetivos da Câmara até lá. Não há nenhum problema, não há nenhuma crise, é uma questão que pode e deve ser tratada com atenção até para não suscitar ações judiciais?, ponderou Maia.

O presidente da Câmara viaja hoje e volta no próximo dia10 de viagem à China. A ida ao país asiático é retribuição à visita do presidente do Parlamento chinês, em 2006.

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