Direitos e Deveres

Maia: Câmara vai divulgar na internet salários dos servidores

Agência Câmara de Notícias - 04/07/2012

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou, nesta quarta-feira, que Casa vai divulgar na internet os salários dos servidores públicos. A listagem dos vencimentos está prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.

Segundo Marco Maia, também serão divulgados os nomes dos servidores da Câmara. De acordo com o presidente, alguns servidores concordam com a medida e outros não, mas ele avalia que isso é um processo normal. "O sentimento médio de todos os Poderes é a divulgação dos salários com os respectivos nomes dos servidores. Eu já tinha dito que minha opinião deve ir nessa direção. Nós estávamos esperando um pouco para ver o comportamento do Judiciário em relação ao tema.?

Maia lembrou que houve uma decisão favorável a não divulgação dos salários que foi, logo depois, cassada pelo Superior Tribunal de Justiça. ?Isso dá um pouco a dimensão e evita possíveis ações judiciais em relação a essa matéria."

Câmara e Senado

Marco Maia disse que sua decisão será encaminhada à Mesa Diretora, mas adiantou que a Câmara está negociando com o Senado para divulgarem juntos. Só então as informações estarão disponíveis na página da Câmara na internet.

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