Direitos e Deveres
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, decisão que negou o reajuste nas parcelas de quintos/décimos dos carcos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) incorporadas aos salários dos fiscais de contribuições previdenciárias, que são servidorespúblicos federais. A associação da categoria entrou com recurso de mandado de segurança. De acordo com os procuradores, os aumentos dos valores dos cargos de direção ou de funções gratificadas, posteriores à incorporação dos quintos décimos já transformados em vantagem pessoal, não poderiam repercutir sobre a remuneração ou proventos.
- Procuradoria Evita Pagamento Indevido De Gratificação
BSPF - 18/04/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça do Distrito Federal, que é indevido o pagamento de adicionais, extintos por medida provisória, a servidores pelo exercício em cargos...
- Stf Nega Pagamento De Quintos A Servidores Em Funções Comissionadas
Agência Brasil - 19/03/2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que servidores públicos que acumulam funções comissionadas não podem acumular décimos ou quintos ? benefícios que...
- É Possível A Incorporação De Quintos E Décimos Relativos A Função Ou Cargo Comissionado De 1998 A 2001
STJ - 08/11/2012 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da incorporação de parcelas relativas ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão até 4 de setembro...
- Sem IncorporaÇÃo
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 21/07/2010 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou reajuste de gratificação solicitada por um aposentado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia negado...
- AÇÃo Parada
Ponto do ServidorJornal de Brasília - 11/06/2010 Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25.763. Ele foi impetrado no Supremo Tribunal Federal pela União contra medida do Tribunal de Contas...
Direitos e Deveres
Sem impacto no DAS
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 26/11/2009 |
loading...
- Procuradoria Evita Pagamento Indevido De Gratificação
BSPF - 18/04/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça do Distrito Federal, que é indevido o pagamento de adicionais, extintos por medida provisória, a servidores pelo exercício em cargos...
- Stf Nega Pagamento De Quintos A Servidores Em Funções Comissionadas
Agência Brasil - 19/03/2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que servidores públicos que acumulam funções comissionadas não podem acumular décimos ou quintos ? benefícios que...
- É Possível A Incorporação De Quintos E Décimos Relativos A Função Ou Cargo Comissionado De 1998 A 2001
STJ - 08/11/2012 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da incorporação de parcelas relativas ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão até 4 de setembro...
- Sem IncorporaÇÃo
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 21/07/2010 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou reajuste de gratificação solicitada por um aposentado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia negado...
- AÇÃo Parada
Ponto do ServidorJornal de Brasília - 11/06/2010 Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25.763. Ele foi impetrado no Supremo Tribunal Federal pela União contra medida do Tribunal de Contas...