Direitos e Deveres

Senado adia reforma que pouparia R$ 150 milhões

Jornal Agora MS - 09/12/2011

Casa tem servidores em excesso, mas abre concurso para contratar mais 246

Análise de subcomissão aponta que 1 em cada 5 servidores do Senado ganha acima do teto legal de R$ 26,7 mil

Diagnóstico feito por uma subcomissão de senadores mostra um quadro de descalabro administrativo no Senado, com 1 em cada 5 servidores efetivos ganhando acima do teto do funcionalismo e desperdício de recursos.

Mesmo assim, a reforma administrativa proposta nessa análise está parada há seis meses nos escaninhos da Casa. É a terceira vez que isso acontece desde 2009.

Como ela prevê uma economia anual de R$ 150 milhões, cerca de R$ 75 milhões já foram pelo ralo com a demora em aprová-la.

Enquanto a matéria aguardava votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o Senado recorreu aos tribunais e garantiu o pagamento dos cerca de 700 funcionários com salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil) e lançou concurso para contratar mais 246 servidores.

O número aproximado de supersalários foi informado à subcomissão, segundo afirmou o seu relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A diretoria-geral do Senado não informou o dado exato.

Dos 380 policiais legislativos (antigos seguranças), cerca de 200 estão em desvio de função, pois foram acomodados nos gabinetes de senadores. Funcionários terceirizados ficam na portaria - implicando mais gastos.

Em vez de devolver os policiais e seguranças para seus postos, o Senado abriu mais 25 vagas para policiais no seu concurso.

44 médicos

Outro ponto que a subcomissão questiona é a real necessidade de manutenção do ?hospital? do Senado.

Ele conta com 44 médicos, mas não funciona nos finais de semana e nos feriados por falta de demanda.

Mesmo assim, foi aberto um concurso para mais 20 vagas nos serviços de saúde, sendo dez para médicos.

A proposta de reforma propõe ainda o corte de 743 gratificações e 260 cargos de indicação política.

Em cada 3 servidores efetivos, 2 têm essa gratificação, que seria destinada a chefias. Hoje, cada gabinete pode ter até 86 assessores.

Essa é a terceira vez que o Senado anuncia uma reforma administrativa.

A primeira foi prometida em 2009, quando o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), estava envolvido em suspeitas de fraudes em sua gestão. Foi contratado um estudo da Fundação Getulio Vargas, mas Sarney considerou as sugestões inadequadas.

No ano passado, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi encarregado pela CCJ de elaborar um novo projeto de reforma. Seu parecer foi tido como ?raivoso?, segundo disse um dos diretores da Casa à reportagem.

Em fevereiro, o presidente da CCJ criou a subcomissão da reforma, que elaborou o seu anteprojeto em três meses. Em setembro, foi nomeado um relator, Benedito de Lyra (PP-AL), aliado de Sarney que não apresentou parecer nenhum, travando seu andamento por três meses.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), diz que a proposta será votada até o fim do mês. Mesmo assim, a reforma só seria implantada no próximo ano.

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