Direitos e Deveres

Senado aprova e promulga reajuste para Polícia Federal

Jornal do Senado - 29/10/2014

Agentes, escrivães e papiloscopistas lotaram as galerias para acompanhar votação de medida provisória que reclassifica as carreiras como nível superior e também concede aumento a peritos agrários do Incra

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 650/2014, que altera as carreiras do Departamento de Polícia Federal e concede aumento a agentes, escrivães e papiloscopistas. A MP, que também dá reajuste aos peritos federais agrários, foi aprovada no último dia de vigência. A MP foi promulgada na mesma sessão e deu origem à Lei 13.034/2014.

Com as galerias lotadas de policiais, a medida foi saudada por senadores do governo e da oposição.

? Tenho um particular prazer [em promulgar a lei] porque sempre tivemos uma convergência muito grande com a Polícia Federal, enquanto instituição constitucional que cumpre as suas atribuições ? declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Os policiais em início de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a R$ 13.756,93.

Agentes, escrivães e papiloscopistas não haviam recebido o reajuste de 15,8% dado a outras categorias do serviço público e escalonado em três anos.

O reajuste para os peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é na gratificação de desempenho. Segundo o governo, o impacto com o aumento dos policiais será de R$ 180,2 milhões neste ano e de R$ 383,4 milhões em 2015 e exercícios seguintes. Com o dos peritos do Incra, o impacto será de R$ 12,4 milhões em 2014 e de R$ 31,7 milhões nos próximos anos.

? Essa MP é resultado de uma longa discussão, mediação e cessão, por parte dos trabalhadores e do governo federal ? disse o relator, José Pimentel (PT-CE).

Nível superior

A principal mudança na carreira é tornar os três cargos de nível superior. Hoje, eles são considerados de nível médio. Com a MP, os concursos para os cargos, que atualmente são provas, poderão passar a ter análise de títulos.

A garantia do nível superior foi um dos pontos mais elogiados em Plenário. A mudança foi lembrada por Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Agripino (DEM-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), entre outros senadores.

? A proposição procura atender uma demanda histórica dessas categorias ? afirmou Humberto.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) resaltaram o trabalho dos policiais federais no combate à corrupção. Pedro Taques (PDT-MT) disse dever a vida aos policiais que fizeram a escolta dele quando atuava no Ministério Público Federal.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) elogiou a PF e fez o que chamou de desabafo com relação a informações propagadas sobre ele na internet. Segundo o senador, a ?rede social petista? teria divulgado a informação falsa de que ele era contra a medida provisória.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, houve polêmica a respeito de emendas que contemplariam as reivindicações de delegados. As alterações sugeridas foram rejeitadas, mas o governo editou a MP 657/2014 (leia texto abaixo) para atender essas reivindicações, o que levou à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas.

Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o governo contribui para o desajuste na Polícia Federal, fomentando uma divisão que não deveria existir. Jarbas, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Odacir Soares (PP-RO) também mencionaram as más condições em que os policiais exercem o trabalho. Sérgio Petecão (PSD-AC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defenderam a criação de adicional de fronteira para atrair policiais às regiões mais isoladas.

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