Senado aprova MP que reestrutura funcionalismo

Em votação simbólica e com apenas um voto contra - do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) -, o plenário do Senado aprovou ontem o projeto de conversão da medida provisória 479, que reestrutura várias carreiras do serviço público federal ao custo de R$ 35 milhões por ano.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a proposta, afirmou que esse será o impacto no orçamento porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará um artigo que enquadra como auditor fiscal os analistas previdenciários. Se esse item fizer parte da lei, a despesa no orçamento seria acrescida de R$ 1,8 bilhão.

Falando em nome da liderança do PSDB, Dias disse que a MP é "inconveniente e inconstitucional" e que votaria contra, mas liberou a bancada tucana. Ele afirmou ainda que não há como calcular o impacto nos gastos públicos depois das emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados. No Senado, Jucá rejeitou todas as emendas porque qualquer modificação faria o texto retornar à Câmara e não havia tempo para isso, já que o prazo de validade da MP se encerrou ontem.

A MP beneficia diretamente milhares de servidores e foi enviada pelo governo ao Congresso com texto igual ao de um projeto de lei (número 5918, de 2009), feito para corrigir alterações realizadas pelo Congresso durante a tramitação de outras três medidas provisórias (431, 440 e 441). "O governo enviou a MP porque pressentiu que o projeto não seria aprovado. É complexo, mas o governo quer que o Senado aprove a toque de caixa, em ano eleitoral", disse Álvaro Dias.

Entre as emendas aprovadas na Câmara e mantidas pelos senadores, consta a que reduz a jornada de 40 para 30 horas do perito médico previdenciário sem a correspondente redução proporcional de seus vencimentos, como prevê o texto original encaminhado pelo Executivo. Outras emendas ampliam o rol de carreiras do Ministério da Saúde e da Funasa, com direito a receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen). A MP estabelecia em sete as funções beneficiárias, mas três emendas ampliaram esse número para 40 cargos.

Outra emenda incorpora os professores dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima ao corpo docente do Ministério da Educação. A MP faz alterações em diversas carreiras da Administração Pública federal, como as de perito médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), procurador federal e procurador do Banco Central, servidores efetivos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e oficial de chancelaria e assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores.

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que havia anunciado impacto aproximado de R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos, a MP tinha o objetivo de resolver "problemas inadiáveis". Segundo ele, há reserva orçamentária alocada no Ministério do Planejamento para a reestruturação da remuneração de cargos, funções e carreiras do Poder Executivo.