Direitos e Deveres

Senado aprova projeto que cria novos cargos em carreiras de órgãos públicos

Agência Senado - 14/08/2013

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 123/2012 que cria cargos das carreiras de analista de infraestrutura, de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

O projeto, a ser encaminhado à sanção, foi aprovado em março com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentadas para corrigir erros materiais e aprimorar a redação da proposta, de iniciativa da Presidência da República. A aprovação do projeto foi saudada pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Jucá disse que o projeto é importante para o regime do Sistema Único de Saúde (SUS), e defendeu mais recursos para o setor. Braga reconheceu o esforço da CCJ, da Mesa da Casa e do Plenário para a votação do projeto, e ressaltou que a proposta reforça a estrutura do Ministério da Saúde e outros órgãos públicos.

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