Direitos e Deveres
- Dilma Sanciona Lei Que Cria A Funpresp
Agência Brasil - 02/05/2012 Brasília ? A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos...
- Previdência Complementar Do Servidor é Tema De Palestra No Senado
Agência Senado - 01/03/2012 Com o texto final aprovado na última quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1.992/2007, que trata da previdência complementar...
- Aposentadoria Do Servidor Público Volta à Pauta Do Congresso Em 2012
Aqui Acontece - 02/01/2012 Com um deficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a previdência social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre...
- Previdência Do Servidor é Prioridade Do Governo Em 2012
Portal Vermelho - 30/12/2011 Assim que os parlamentares voltarem ao trabalho em 2 de fevereiro, o governo tentará retomar a votação de um dos seus projetos prioritários em 2011: a criação do...
- Previdência Complementar Dos Servidores Da União
Antônio Augusto de Queiroz* Agência Diap - 01/03/2011 Tramita na Câmara dos Deputados, desde 2007, o Projeto de Lei nº 1992, de iniciativa do Poder Executivo, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público,...
Direitos e Deveres
Senado divulga estudo sobre fundo de pensão do funcionalismo
DIAP - 25/11/2011
A consultoria legislativa do Senado Federal divulgou recentemente estudo com o titulo "Observações sobre o Projeto de Lei 1.992, de 2007: Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União".
No estudo elaborado pelo consultor Gilberto Guerzoni Filho é realizada uma análise do processo de introdução do regime de previdência complementar dos servidores públicos da União pelas Emendas Constitucionais 20/1998, e 41/2003, e do Projeto de Lei 1.992/2007, que regulamenta a matéria para os servidores da União e cria a respectiva entidade gestora.
Também se faz uma avaliação da repercussão do novo regime para a aposentadoria dos servidores públicos nos diversos cenários, levantando cinco pontos polêmicos na proposição.
São eles, a instituição de uma entidade única de previdência complementar para todos os agentes públicos da União, a forma como se tratou a natureza pública da Funpresp, a forma de cálculo do benefício especial, a responsabilidade para o pagamento do auxílio-doença e o valor da contribuição a ser feita pela União.
Leia íntegra do estudo
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