Direitos e Deveres
Estagiários concursados
Autor(es): Marcelo Rocha
Correio Braziliense - 04/06/2009
CCJ aprova proposta que prevê seleção de estudantes para trabalhar no Senado. Ideia é considerada polêmica por levar escolhidos a ter direito trabalhista adquirido
José Varella/CB/D.A Press - 15/2/07
José Nery, autor do projeto: ?Chega de direito adquirido, chega do ?rei é quem manda??
O projeto de resolução que define critérios para a escolha de estagiários no Senado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela proposta, haverá concurso todo ano para preencher as vagas. Caberá, agora, à Mesa Diretora decidir se a leva ao plenário. Embora defendida como uma contribuição para moralizar a área administrativa na Casa, a ideia é polêmica. O autor do projeto, senador José Nery (PSol-PA), disse ao Correio que vai procurar o presidente da Casa, José Sarney (AP), assim que o peemedebista retomar as atividades normais ? Sarney acompanha a filha, Roseana, em São Paulo para tratamento de saúde ? e pedir urgência na inclusão da proposta na pauta do plenário. ?Chega de clientelismo. Chega do ?rei é quem manda??, afirmou Nery. Integrante da Mesa Diretora, o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), argumentou que desconhece o projeto de resolução apresentado por Nery. Ainda assim, o parlamentar opinou ser contrário à existência de uma seleção para preencher vagas de estagiários. ?Se fizer concurso, acaba o estágio. Vira direito adquirido. Não pode?, opinou Fortes. Para ele, o mérito deve ser o critério de escolha dos candidatos. ?Faça uma análise do currículo, peça à faculdade indicar os melhores alunos. Só não pode é fazer concurso público.? De acordo com dados da Diretoria-Geral do Senado, a Casa tem hoje 256 estudantes que cumprem estágio na Casa. Eles ganham bolsa no valor de R$ 830, com direito a auxílio-transporte de R$ 120. Cumprem jornada de 4 horas diárias, compatíveis com a grade horária do aluno na instituição de ensino. A duração do estágio é de 12 meses, podendo ser renovado por igual período sem, contudo, ultrapassar o limite máximo de 24 meses. Os estagiários não têm direito a férias. Nepotismo A Diretoria-Geral informou ainda ao Correio que atualmente existe uma autorização mensal média para gastos com estagiários no valor de R$ 243,2 mil ? um acumulado de R$ 3 milhões ao ano. O site Contas Abertas, no entanto, levantou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) que de janeiro a dezembro do ano passado a Casa empregou cerca de R$ 4,5 milhões com a bolsa. Responsável pelo programa, a Secretaria de Estágios do Senado foi alvo de polêmica em 2008, em meio à repercussão da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que baniu o nepotismo da administração pública. Sânzia Maia, mulher de Agaciel Maia, então diretor-geral da Casa, comandava o setor, ocupando uma função comissionada. Na ocasião, os adversários de Agaciel aproveitaram para levantar suspeitas sobre a regularidade das contratações feitas pela área. Sânzia foi demitida do posto. E na sequência, nasceu o projeto de resolução de autoria de José Nery.
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Senado gasta R$ 4,5 mi com estagiários
Estagiários concursados
Autor(es): Marcelo Rocha
Correio Braziliense - 04/06/2009
CCJ aprova proposta que prevê seleção de estudantes para trabalhar no Senado. Ideia é considerada polêmica por levar escolhidos a ter direito trabalhista adquirido
José Varella/CB/D.A Press - 15/2/07
José Nery, autor do projeto: ?Chega de direito adquirido, chega do ?rei é quem manda??
O projeto de resolução que define critérios para a escolha de estagiários no Senado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela proposta, haverá concurso todo ano para preencher as vagas. Caberá, agora, à Mesa Diretora decidir se a leva ao plenário. Embora defendida como uma contribuição para moralizar a área administrativa na Casa, a ideia é polêmica. O autor do projeto, senador José Nery (PSol-PA), disse ao Correio que vai procurar o presidente da Casa, José Sarney (AP), assim que o peemedebista retomar as atividades normais ? Sarney acompanha a filha, Roseana, em São Paulo para tratamento de saúde ? e pedir urgência na inclusão da proposta na pauta do plenário. ?Chega de clientelismo. Chega do ?rei é quem manda??, afirmou Nery. Integrante da Mesa Diretora, o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), argumentou que desconhece o projeto de resolução apresentado por Nery. Ainda assim, o parlamentar opinou ser contrário à existência de uma seleção para preencher vagas de estagiários. ?Se fizer concurso, acaba o estágio. Vira direito adquirido. Não pode?, opinou Fortes. Para ele, o mérito deve ser o critério de escolha dos candidatos. ?Faça uma análise do currículo, peça à faculdade indicar os melhores alunos. Só não pode é fazer concurso público.? De acordo com dados da Diretoria-Geral do Senado, a Casa tem hoje 256 estudantes que cumprem estágio na Casa. Eles ganham bolsa no valor de R$ 830, com direito a auxílio-transporte de R$ 120. Cumprem jornada de 4 horas diárias, compatíveis com a grade horária do aluno na instituição de ensino. A duração do estágio é de 12 meses, podendo ser renovado por igual período sem, contudo, ultrapassar o limite máximo de 24 meses. Os estagiários não têm direito a férias. Nepotismo A Diretoria-Geral informou ainda ao Correio que atualmente existe uma autorização mensal média para gastos com estagiários no valor de R$ 243,2 mil ? um acumulado de R$ 3 milhões ao ano. O site Contas Abertas, no entanto, levantou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) que de janeiro a dezembro do ano passado a Casa empregou cerca de R$ 4,5 milhões com a bolsa. Responsável pelo programa, a Secretaria de Estágios do Senado foi alvo de polêmica em 2008, em meio à repercussão da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que baniu o nepotismo da administração pública. Sânzia Maia, mulher de Agaciel Maia, então diretor-geral da Casa, comandava o setor, ocupando uma função comissionada. Na ocasião, os adversários de Agaciel aproveitaram para levantar suspeitas sobre a regularidade das contratações feitas pela área. Sânzia foi demitida do posto. E na sequência, nasceu o projeto de resolução de autoria de José Nery.
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