Direitos e Deveres

Servidor federal: fundo complementar de previdência deve entrar em vigor ainda este ano

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 28/03/2012

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que só deveria começar a funcionar em 2013, pode entrar em vigor ainda este ano. O secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, afirmou que a mudança deve começar a valer até outubro deste ano.

? O Senado tem dado sinalizações de que o projeto será aprovado mais cedo do que se imaginava. E o governo está mobilizado para sancioná-lo logo em seguida. A ideia é que tudo esteja pronto até outubro, mas vou fazer o possível para errar esse prazo e antecipá-lo ainda mais ? brincou o secretário, deixando claro que o governo tem pressa na aprovação do projeto, que está no Senado e passará a trancar a pauta da Casa no próximo dia 16.

Quanto mais cedo a Funpresp entrar em vigor, maior será o número de servidores regidos pelo novo sistema, que não será obrigatório para quem já é da União.

Com a criação da Funpresp, os futuros servidores federais que quiserem ganhar mais do que o teto do INSS (hoje em R$ 3.916,20) terão que fazer uma contribuição adicional para um fundo complementar. O governo também vai injetar dinheiro, até o limite de 8,5% da parcela do salário do funcionário público que exceder o teto da Previdência Social.

Votação acelerada

O Projeto de Lei 2/2012, que institui a previdência complementar dos servidores federais, foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve ser apreciado nesta quarta-feira por outras duas, a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A pedido do governo, a proposta está tramitando em regime de urgência, permitindo que todas as comissões avaliem a matéria ao mesmo tempo. A CCJ chegou a fazer uma reunião extraordinária nesta terça-feira para a leitura do relatório favorável à aprovação.

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