Direitos e Deveres

Servidor tem ponto cortado e diz não ter como pagar pensão alimentícia

Agência Brasil - 24/08/2012

Brasília - O corte de ponto dos servidores federais em greve levou um funcionário público a ir hoje (24) ao Ministério do Planejamento reclamar sobre como irá pagar a pensão alimentícia. Sem receber o salário, o agente administrativo do Ministério da Saúde Pedro Paulo Procópio Leite, de 31 anos, questionou o corte do ponto, já que é obrigado a pagar pensão alimentícia à filha.

O agente administrativo passou pela segurança da portaria do Planejamento e subiu sem autorização ao 7º andar, onde funciona a Secretaria de Relações do Trabalho, responsável por negociar com os servidores em greve.

"Fui ao setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde e me orientaram a procurar o Planejamento, que é quem efetua os pagamentos. Aqui, não quiseram me deixar subir. Sou apenas um cidadão em busca de informação", disse.

Um segurança do ministério, que não quis se identificar, disse à reportagem da Agência Brasil que as funcionárias da portaria estavam tentando localizar o setor que poderia ajudar o servidor, quando ele decidiu subir sem autorização. Depois da confusão, o servidor deixou o ministério voluntariamente.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, o corte de ponto obedece à legislação vigente e, durante o período em que for aplicado, equivale a uma suspensão do contrato de trabalho - ou seja, é como se o servidor não estivesse empregado. O órgão esclarece que reclamações pontuais devem ser encaminhadas à Ouvidoria do Servidor.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) informou que o caso de Pedro é o primeiro desse tipo (envolvendo a pensão alimentícia) ao qual teve conhecimento. Segundo a confederação, entrará em contato com o servidor e avaliará as providências cabíveis.

Nesta semana, quatro entidades sindicais ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria.

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