Direitos e Deveres

Servidora do Senado é condenada por chamar cidadão de bisbilhoteiro

BSPF - 10/04/2013

A servidora do Senado Federal que insultou cidadão após ter sua remuneração consultada deverá doar 10% do salário para uma entidade de caridade. O processo foi movido pelo servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Weslei Machado, que conforme reportagem do Contas Abertas em outubro do ano passado, foi chamado de ?fofoqueiro? e ?bisbilhoteiro? pela taquígrafa da Casa.

Após ter sido insultado por e-mail, Weslei Machado, entrou com duas ações contra a servidora, conforme reportagem do Correio Braziliense. Uma ação cível de caráter indenizatório, por danos morais, e uma criminal por injúria, que previa pena de 1 a 6 meses de detenção. Na segunda audiência de conciliação, a funcionária do Senado aceitou o acordo e os dois processos foram arquivados.

A taquígrafa do Senado terá de desembolsar, em no máximo 60 dias, pouco mais de R$ 1,5 mil para comprar bens de natureza diversa ao Serviço de Estudos e Atenção a Usuários de Álcool e outras Drogas do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A servidora terá de entrar em contato previamente com a instituição para verificar quais os itens que deverão ser doados.

A expectativa do funcionário do TSE é que a medida cause efeito prático devido ao caráter educativo que a ação pode provocar. "Creio que serve como prevenção geral, com poder educativo a todos. Há ainda uma questão pedagógica para aqueles que conhecerem a história pensarem duas vezes antes de ofender alguém. Temos de respeitar alguns valores que o país tem", acredita.

O servidor do TSE afirmou ainda que não queria o dinheiro. ?Mesmo que ela fosse condenada a pagar, eu o doaria. Na época, queria olhar a remuneração de um analista e o nome dela chamou a minha atenção. Fiquei perplexo com a conduta dela depois do último e-mail que encaminhei, porque houve restrição ao direito de liberdade de expressão e porque ela integra o Senado, que aprovou a lei (de Acesso à Informação)", conta. Machado acha que ela reconheceu o erro ao aceitar o acordo.

Troca de e-mails

Após realizar, por acaso, a consulta à remuneração da servidora, Weslei recebeu a primeira mensagem às 15h21 do dia 4 de outubro de 2012: "O seu interesse pelo meu salário é mesmo público? Por questões de segurança, posso saber, por exemplo, quem, onde e quando alguém acessou meus dados, mas não o porquê. Se alguém que conheço acessa meus dados, então é bisbilhotice. Só por isso pergunto?.

Weslei respondeu, às 15h53, que, nos termos da Lei de Acesso à Informação, não precisaria motivar o acesso ao contracheque. ?Trata-se de um direito da cidadania. Como cidadão, estou fiscalizando os valores gastos pela Casa da Fiscalização (Senado) com o seu pagamento", escreveu.

Como réplica, às 16h45, a servidora disparou: "Venia permissa. Se eu o conhecesse, chamá-lo-ia simplesmente de fofoqueiro. Ratione legis, você é um fiscal. Ratione personae, apenas um bisbilhoteiro". As três expressões em latim usadas pela servidora significam, respectivamente: "Com sua permissão para discordar"; "Em razão da lei"; e "Em razão da pessoa".

Weslei considerou o e-mail "afrontoso", já que estava exercendo um direito. ?Fiquei decepcionado. Mais uma vez, confirmamos que o Senado é uma Casa que não cumpre com o princípio republicano e que seus servidores não respeitam a população".

O servidor afirmou ao Contas Abertas que o sistema de acesso às remunerações adotado pelo Senado desencoraja a população a fazer consultas. "Para mim, trata-se de uma forma de desestimular o cidadão a exercer seu poder fiscalizatório. Creio que o acesso deveria ser facilitado. É uma vergonha sermos expostos e afrontados quando exercemos o direito inerente à cidadania", critica.

Às 17h03, Weslei ainda enviou uma última mensagem, que ficou sem resposta. Nela, exigiu respeito no tratamento, reforçou seu direito à consulta e ressaltou que toda a informação relativa à remuneração dos servidores é pública. "Com o meu suor e do resto da sociedade brasileira, bancamos a manutenção de seu status remuneratório. Por essa razão, tenho direito de fiscalizar e acompanhar mensalmente a correição dos recursos públicos destinados a V. Sra.", escreveu. Ao final, assinou a mensagem como "Weslei Machado, cidadão brasileiro".

Veja aqui a troca de e-mails

Modelo de transparência

O que gerou o embate entre o cidadão e a servidora foi o modelo adotado pelo Poder Legislativo na divulgação dos salários dos funcionários. O site de transparência do órgão exige o preenchimento de um cadastro por parte do interessado. Assim, na intranet da instituição, o funcionário consegue visualizar o nome, o CPF, o e-mail e o endereço do cidadão que fez a consulta, obtendo mais informações que o próprio pesquisador. O mesmo sistema foi implementado na Câmara dos Deputados. O Legislativo é o único Poder da administração pública federal que exige informações pessoais dos cidadãos que consultam a remuneração nominal dos servidores.

Caso similar

Repórter do Contas Abertas viveu situação semelhante à de Weslei. Uma servidora da Casa telefonou para a redação, em horário de trabalho, e questionou se o repórter havia efetuado consulta a sua remuneração. Ele confirmou que fizera uma pesquisa no início da semana. A servidora então perguntou se ele havia ficado satisfeito por conhecer sua remuneração. Depois, garantiu que irá investigar todas as pessoas que fizerem o mesmo. Ela é contrária à divulgação nominal dos salários, mas aprova o modelo adotado pelo Senado.

Fonte: Contas Abertas

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