Direitos e Deveres

Servidora do Senado teve corte de mais de R$ 30 mil no salário

Vinícius Sassine

O Globo - 05/11/2013

Só o valor da redução já supera o teto constitucional de R$ 28 mil

Brasília - A decisão de corte dos supersalários no Senado chegou a reduzir em R$ 30,7 mil a remuneração de uma única servidora, o que revela as distorções dos pagamentos no Congresso Nacional até o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o cumprimento do teto constitucional. O Senado é uma caixa-preta e não informa a relação dos maiores cortes na folha de pagamento de outubro, quando começou a ser cumprida a decisão do TCU. A reportagem do GLOBO identificou, no entanto, algumas das principais reduções.

A assessora legislativa Sarah Abrahão, 86 anos, que ocupa uma função de confiança na Secretaria Geral da Mesa, deixou de receber os R$ 17,1 mil pagos até setembro pelo desempenho do cargo comissionado. Sarah já é aposentada do Senado e, em razão de diversas vantagens salariais acumuladas, tem a aposentadoria abatida em outros R$ 13,6 mil para se adequar ao teto. A redução, portanto, soma R$ 30,7 mil, valor superior ao próprio teto de R$ 28 mil, que é a remuneração paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se não fossem os descontos, Sarah estaria recebendo R$ 58,8 mil brutos ? R$ 41,7 mil da aposentadoria, que incorporou vantagens pessoais e remunerações por cargos de confiança, e R$ 17,1 mil da função comissionada. O abate-teto já vinha sendo aplicado na aposentadoria, o que não ocorria com a remuneração pelo cargo comissionado.

Agora, a servidora recebe R$ 28 mil, o valor do teto. Sarah ingressou no Senado em 1960 e é considerada a funcionária mais antiga da Casa. Já exerceu o cargo de secretária-geral da Mesa e, em 2001, passou a desempenhar uma função de confiança na secretaria. O GLOBO ligou para a unidade onde ela esta lotada. A informação foi que Sarah está de férias.

A reportagem identificou mais quatro casos semelhantes. São servidores que se aposentaram com supersalários e retomaram ao Senado para desempenhar funções de confiança. É o caso do secretário parlamentar Lourenço Paulo Cazarré, que atua no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Os R$ 13,4 mil pagos pela função deixaram de ser depositados na conta do servidor em outubro. A aposentadoria ultrapassava o teto de R$ 28 mil e foi cortada em R$ 4 mil.

Os assistentes parlamentares Vicente Netto, Anival Machado e Olavo Ribeiro Filho, que atuam em regime especial de frequência para os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA) e João Claudino (PTB-PI), também ficaram sem as remunerações pelo cargo. O corte variou entre R$ 4,2 mil e R$ 6,7 mil. Os três são aposentados pelo Senado, que já aplicava um abate-teto nas aposentadorias. O corte determinado pelo TCU atingiu ainda o diretor-geral da Casa, Helder Rebouças, com um desconto de R$ 9,2 mil, e a secretá-ria-geral da Mesa, Cláudia Lyra, que deixou de receber R$ 11,8 mil.

No fim de setembro, o TCU determinou o corte de 500 supersalários pagos pelo Senado e a devolução aos cofres públicos dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos. A última posição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi pela devolução. O Senado espera uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um mandado de iêgurança do sindicato dos servidores contra a devolução.

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