Direitos e Deveres

Servidores do Judiciário e sindicalistas fazem atos em frente ao Congresso

Agência Brasil - 18/08/2015

Servidores do Judiciário fizeram hoje (18) manifestações em frente ao Congresso Nacional pela derrubada do veto ao projeto que reajusta os salários da categoria. Eles se juntaram, no mesmo local, aos trabalhadores ligados à Força Sindical que pediam a aprovação do projeto que corrige o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Contrários ao veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%, os trabalhadores do Judiciário ocuparam o espelho d'água em frente ao Congresso Nacional, pedindo a derrubada do veto.

Na quinta-feira passada (13), os servidores do Judiciário rejeitaram uma proposta do Supremo Tribunal Federal (STF), enviada ao Palácio do Planalto, que propunha reajustar os salários em 41,47% e decidiram manter o pedido de derrubada do veto.

Um dia antes, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse que enviará a proposta ao Congresso Nacional. Mas os trabalhadores querem que o veto seja apreciado amanhã (19), quando está marcada uma sessão deliberativa do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais.

Ao vetar a proposta, a presidenta justificou que a aprovação do projeto seria inconstitucional e contrária ao interesse público. ?Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos?, argumentou Dilma, ao justificar o veto.

FGTSP

Já os trabalhadores ligados à central Força Sindical pediram a aprovação do Projeto de Lei 1.358/15 que corrige o FGTS. Pela proposta, a remuneração do fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, terá as mesmas taxas da caderneta de poupança, em torno de 6% ao ano. Atualmente, a correção é feita com base na Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

A votação do projeto, prevista para esta terça-feira, na Câmara dos Deputados, ainda depende de acordo entre o governo e o relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O governo alega que o reajuste vai aumentar os juros do financiamento da casa própria, que usa os recursos do FGTS, e pode comprometer inclusive o Programa Minha Casa, Minha Vida, e propõe um escalonamento.

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