Direitos e Deveres
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MPOG - 26/12/2011 Brasília ? Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2012, para cumprimento pelos...
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STJ - 25/10/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 29 de outubro, sexta-feira, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público e comunica que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro, segunda e terça-feira, não haverá expediente...
Direitos e Deveres
Servidores do Ministério Público vão folgar no dia 31 de outubro
Agência Brasil - 15/10/2013
Brasília - Os funcionários do Ministério Público vão comemorar no dia 31 deste mês o Dia do Servidor Público, que tradicionalmente é comemorado no dia 28. A decisão é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. Segundo a portaria, não haverá expediente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no último dia do mês e também no dia 1º de novembro. As duas datas caem na quinta-feira e na sexta-feira e antecedem outro feriado, o de Finados.
De acordo com a determinação de Janot, que também é presidente do CNMP, os prazos de processos que se iniciam ou se encerram nestes dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 4 de novembro.
O Dia do Servidor Público está previsto pela Lei 8.112, de 1990, e é declarado ponto facultativo pelo Ministério do Planejamento. A transferência do feriado também será adotada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, já que em 1º de novembro será dia de recesso forense.
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