Servidores protestam contra carga de trabalho

Servidores de 17 Estados aderiram ontem ao chamado "Dia do luto no Judiciário nacional". A paralisação foi promovida por funcionários do Poder Judiciário em protesto à resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determinou em setembro a ampliação da carga de trabalho dos servidores públicos, passando de seis horas - adotada pela maioria dos Estados - para oito horas. Nesses Estados, as atividades nos fóruns e cartórios foram suspensas na maior parte do dia e atos públicos foram realizados nas capitais. Em Brasília, uma manifestação - organizada pela Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e Federação dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe) - foi promovida em frente ao CNJ e contou com a presença de 112 líderes sindicais do país. No conselho, foi protocolado um pedido de providências para que a Resolução nº 88 seja suspensa.

A resolução tem o objetivo de acabar com abusos no pagamento de horas extras. Um dos argumentos dos servidores contra o aumento da jornada é que os fóruns e cartórios não estariam equipados e não possuiriam espaço suficiente para comportar todos os funcionários no mesmo horário. Atualmente, há um revezamento em dois turnos. O movimento contou com a adesão de Estados de todas as regiões do país.

Em Minas Gerais, por exemplo, mais de mil servidores deram um abraço simbólico ao longo do fórum de Belo Horizonte, que ocupa um quarteirão na avenida Augusto de Lima, no bairro Barro Preto. Segundo Sandra Margareth Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores de Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais, a adesão superou as expectativas, pois mais de 90% das 294 comarcas do Estado aderiram com participação integral dos servidores. Já na segunda instância, a paralisação foi parcial: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu as atividades por quatro horas. "Acredito que com esse movimento vamos conseguir que o CNJ discuta previamente com os servidores antes de tomar medidas que dizem respeito à categoria", diz.

Mesmo já cumprindo uma jornada de oito horas diárias, no Rio de Janeiro, os servidores aproveitaram o dia de mobilização do Judiciário para chamar a atenção para a falta de reajuste salarial e protestar contra uma resolução administrativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, segundo os servidores, pretende estender para nove horas diárias o turno de trabalho. O fórum do Rio fechou às 17 h, duas horas antes do normal. "Estamos protestando também em solidariedade aos outros Estados que têm carga horária de seis horas", diz Oksana Gembatiuk, coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.

De acordo com os sindicatos dos servidores, a estratégia a partir de agora é fazer com que a questão seja rediscutida pelo CNJ, por meio do pedido de providências protocolado no órgão. Alguns sindicatos, como o da Bahia, ajuizaram medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a suspensão da resolução. (LC)