Direitos e Deveres

Servidores públicos discutem direitos em encontro nacional

BSPF - 21/02/2013

Brasília - Os servidores públicos reunidos, nesta terça-feira (19), no 4º Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público, discutiram as demandas dos trabalhadores públicos para negociação coletiva, direito de greve e liberação de representantes sindicais. O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, reuniu deputados da bancada sindical que manifestaram apoio às demandas dos servidores.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que é também membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que ?faremos esforço para que quando o projeto chegar na Casa, nós também possamos trabalhar para garantir o direito da negociação, da mobilização e da greve dos trabalhadores do setor público?.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também manifestou apoio à luta do servidor público, lembrando que na crise cíclica do capitalismo, são sempre os primeiros a serem sacrificados. E que a luta dos trabalhadores vem do século e continua atualíssima.

O secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, explicou que as centrais sindicais - CTB, CUT e Força Sindical ? entregaram ao governo federal um anteprojeto de lei estabelecendo as diretrizes para negociação coletiva, tratamento de conflitos, direito de greve e afastamento de dirigentes.

Os trabalhadores públicos defendem, no texto, a negociação coletiva mediante pauta estabelecida entre as partes, assegurada, no mínimo, a negociação anual, sempre na mesma data e que o sistema de negociação será exercido por meio de Mesas de Negociação Permanente, a serem instituídas na União, estados e municípios.

Sobre o direito de greve, a proposta dos trabalhadores é o reconhecimento do direito de greve dos servidores públicos, ficando a entidade sindical a notificar o órgão com 71 horas de antecedência a partir da aprovação da deflagração da greve e os servidores grevistas garantir a manutenção de 30% dos serviços inadiáveis.

Segundo o texto dos trabalhadores, ?são necessidades inadiáveis da população aquelas que, se não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população?.

O texto dos trabalhadores também estabelece o afastamento do cargo o servidor público que for eleito dirigente sindical, ?em proporção a ser estabelecida pela lei que regulamenta a relação de trabalho dos servidores públicos, de forma a permitir o livre exercício da atividade sindical?.

Fonte: Portal Vermelho

- Centrais: Projeto Sobre Greve De Servidor Deve Tratar Da Negociação
Jornal Hora do Povo     -     22/11/2013 As centrais sindicais CUT, CGTB Força Sindical, CTB, NCST, UGT e Conlutas entregaram nesta quarta-feira, 20, ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) propostas de mudanças...

- Negociação Coletiva No Serviço Público: Entidades Elaboram Texto Comum
BSPF     -     26/01/2013 Está em fase de ajustes a minuta ou anteprojeto de lei que trata da regulamentação da negociação coletiva, direito de greve e liberação de dirigente sindical no setor público. ...

- Direito De Greve E Regulamentação Da Negociação Coletiva No Setor Público
BSPF     -     07/12/2012 A Condsef foi convidada a participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira, 13. De iniciativa dos deputados Líliam Sá e Jorginho Mello, a audiência...

- Queixa Do Fisco
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 06/08/2010 As entidades sindicais que estão discutindo as regras da negociação coletiva com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamentoapresentaram, nesta semana, ao secretário...

- Governo Quer Atrelar Proposta
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 23/07/2009 Foi realizada mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) que discute a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. O grupo reúne representantes do governo e dos...

Direitos e Deveres