QUEIXA DO FISCO

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 06/08/2010

As entidades sindicais que estão discutindo as regras da negociação coletiva com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamentoapresentaram, nesta semana, ao secretário Duvanier Paiva questionamentos acerca das minutas dos dois projetos de leis elaborados pela equipe de Recursos Humanos. Os representantes do Sindifisco Nacional consideraram o resultado da reunião satisfatório. O primeiro PL diz respeito ao tratamento de conflitos, incluindo direito de greve, democratização das relações de trabalho e diretrizes básicas de negociação coletiva dos servidores públicos no âmbito da administração pública direta. Esse texto já havia recebido alterações.

NEGOCIAÇÃO DO PL
O outro documento trata dos termos da negociação coletiva, do afastamento sindical e do funcionamento da mesa nacional de negociação permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores. Um dos pontos que o governo sinalizou como passível de mudanças está no artigo 15 do PL da negociação coletiva que diz que, a partir do afastamento dos servidores de seus respectivos cargos ou funções exercidos, quando investidos em mandato de dirigente sindical ou classista, 50% do custeio da remuneração ficará por conta do governo e a outra parcela, da unidade sindical.