Direitos e Deveres

Servidores públicos e consumidores estão entre maiores demandas do STF

Agência Brasil - 25/08/2013

Brasília ? O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido cada vez mais processos de servidores públicos e de consumidores, como mostra o Segundo Relatório Supremo em Números, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado na quarta-feira (21). De 2006 a 2012, as questões que tratam de direito do consumidor aumentaram 298%.

O relatório também aponta um tribunal "a serviço dos servidores públicos". As causas relacionadas a servidores públicos, como aposentadoria e concursos, foram as que mais deram entrada no STF em 2012. ?Diante da concepção tradicional do Supremo como uma corte que resolve matérias constitucionais básicas, relacionadas aos direitos fundamentais do cidadão, esse dado é surpreendente?, conclui o estudo.

Os especialistas da FGV também concluíram que houve o fim no monopólio do Poder Público na tramitação de ações no STF. De acordo com a pesquisa, a participação da União em processos diminuiu a partir de 2007, com a implementação de filtros para acelerar os julgamentos, como as súmulas vinculantes e a repercussão geral, ferramenta que possibilita ao STF selecionar os recursos extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.

?Os casos mais claros dessa redução são os do INSS, cuja representatividade recuou em mais de 90%, e os da Caixa Econômica Federal, cujo percentual de redução de representação ultrapassou os 80%?, analisou a FGV.

O diretor da FGV Joaquim Falcão avalia que os dados são importantes para servir de base no diálogo entre o Tribunal, os magistrados e a sociedade para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário. ? O nosso objetivo é trazer pela primeira vez alguns dados que possam ajudar a compreender e a melhorar a importância do Supremo na vida nacional?, disse.

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