Direitos e Deveres

Servidores realizam mobilização nacional exigindo 'indenização de fronteira'

BSPF - 11/08/2014

A mobilização está sendo organizada por funcionários públicos de seis sindicatos em todo o Brasil, que organizaram também um grande encontro nacional no Ministério da Fazenda, em Brasília

No próximo dia 20 será realizada mais uma Mobilização Nacional Conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.

A mobilização é promovida por Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal, além de Delegados, Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais, que aguardam há quase um ano a regulamentação e o início do pagamento da Indenização de Fronteira.

Os servidores públicos que exigem tal pagamento são responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira, atuando diretamente no combate a crimes como o contrabando, o descaminho, o tráfico de drogas, armas e munições.

A Mobilização Nacional Conjunta é uma iniciativa das diretorias do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil); FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais); FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais); Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) e SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal).

O encontro acontecerá em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, além de atos e manifestações nos postos de fiscalização em Foz do Iguaçu/PR, Uruguaiana/RS, Ponta Porã/MS, em Altamira/PA e em todas as Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Brasil.

Fonte: Administradores

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