Direitos e Deveres

Servidores terão salários cortados

BSPF - 12/10/2013

Na Câmara, serão economizados R$ 70 milhões anualmente com o corte dos supersalários da Casa

Brasília - A Câmara dos Deputados deve cortar, a partir do pagamento deste mês, o salário de 1.366 servidores que recebem acima do teto constitucional de R$28 mil. O corte representará uma economia de pelo menos R$ 70 milhões por ano aos cofres da Câmara. O presidente da Câmara, Henrique Alves, deve submeter o corte ao crivo da Mesa Diretora da entidade na próxima terça-feira

Segundo dados da Casa, a medida atinge 676 servidores ativos e 690 servidores aposentados. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve submeter o corte ao crivo da Mesa Diretora na terça-feira. A expectativa é que seja confirmado pelos outros integrantes do comando da Casa.

A redução dos "supersalários" atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu um prazo até novembro para que a medida fosse adotada. Em 2010, o Tribunal iniciou uma auditoria na Câmara e no Senado devido aos supersalários dos servidores que continuavam recebendo acima do teto dos servidores públicos que vigora desde 2004.

O entendimento da Câmara é que diferentes tipos de remuneração - como salários e gratificações - não se somavam e que só poderia haver abatimento se alguma delas passasse do teto. Isso fazia com que 1.111 pessoas na casa ganhassem acima do teto em 2010.

Segundo o TCU, o número só aumentou nos últimos anos e a estimativa é que mais de 3 mil servidores já estivessem com salários acima do teto.

De acordo com ele, anualmente serão economizados R$ 600 milhões com a decisão do TCU, que também determinou outras mudanças na forma de gratificações e investigações sobre verbas pagas irregularmente.

Depois de anunciar que 464 servidores teriam que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido acima do teto constitucional de salário, o Senado decidiu ontem sustar o ressarcimento até que o TCU tenha uma posição final sobre o caso.

Segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a suspensão da devolução obedece decisão do próprio TCU - que teria acolhido liminar do Ministério Público com efeito suspensivo do recolhimento do dinheiro.

Com o não pagamento dos supersalários, o Senado Federal deve economizar R$ 3,3 bilhões nos próximos cinco anos.

Fonte: Diário do Nordeste

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