Direitos e Deveres
Sinal verde para os anistiados
Correio Braziliense - 19/08/2009
O Ministério do Planejamento autorizou ontem o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados. A autorização para o retorno consta de sete portarias publicadas no Diário Oficial da União de ontem. As portarias informam que caberá aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificar os interessados em até 30 dias. Os servidores terão um mês para se apresentarem, caso contrário, o anistiado estará renunciando ao direito de retornar ao serviço público. Em nota, o Ministério do Planejamento esclarece que o retorno desses ex-servidores foi validado pela Comissão Especial Interministerial), que é responsável pela análise de todos os processos.
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Mais Anistiados São Chamados
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 03/11/2009 O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 24 ex-funcionários demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A autorização...
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