Direitos e Deveres
- Ações Para Evitar Reposição De Dias De Folga Da Copa
O DIA - 11/08/2014 Ministério da Saúde e Condsef já dialogam alternativa para compensar dias não trabalhados Rio - Entidades representativas dos servidores públicos federais têm conseguido reverter...
- Reposição De Dias Parados Na Copa Do Mundo
BSPF - 22/07/2014 O Sindsep-DF entrou com um mandado de segurança (MS) coletivo contra o Comunicado n° 554955/14, de 06/06/2014, do Ministério do Planejamento, que determinou que as horas não trabalhadas...
- Sindicato Contesta Reposição De Horário De Jogos Da Copa Do Mundo
BSPF - 30/06/2014 O escrete canarinho ainda não decolou na Copa do Mundo e cada jogo do Brasil tem sido marcado pela dramaticidade. A coisa é ainda pior para os servidores públicos, que além de sofrer...
- Horário De Expediente Nos Dias De Jogos Da Copa
BSPF - 19/06/2014 O Ministério do Planejamento estabeleceu, por meio da Portaria nº 113, de 03 de abril de 2014, o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal...
- Servidores Questionam Comunicado Que Determina Reposição De Trabalho Dos Dias Estabelecidos Como Ponto Facultativo Durante A Copa
BSPF - 16/06/2014 Informamos que o que está sendo questionado pelos servidores é o comunicado nº 554955 enviado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento que disciplina...
Direitos e Deveres
Sindicato orienta servidor a não repor horas da Copa do Mundo
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 05/09/2014
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está orientando os servidores da União a não repor as horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo. A portaria publicada em 3 de abril, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estabelecendo as regras dos pontos facultativos e do expediente menor durante o Mundial, não tratava da reposição dessas horas.
No entanto, a Secretaria de Gestão Pública (Segep) da pasta emitiu, em junho, um comunicado estipulando que a compensação deveria ser feita até o dia 30 deste mês.
Segundo a Condsef, esse comunicado não pode se sobrepor a uma portaria da ministra. O Planejamento informou que mantém o posicionamento de que deve haver a reposição, já que não há contrariedade entre o comunicado da Segep e a portaria da pasta. A Condsef entrou com uma ação na Justiça contra a compensação e enviou um ofício aos dirigentes dos órgãos federais pedindo o cumprimento da portaria do ministério.
Segundo a Condsef, esse comunicado não pode se sobrepor a uma portaria da ministra. O Planejamento informou que mantém o posicionamento de que deve haver a reposição, já que não há contrariedade entre o comunicado da Segep e a portaria da pasta. A Condsef entrou com uma ação na Justiça contra a compensação e enviou um ofício aos dirigentes dos órgãos federais pedindo o cumprimento da portaria do ministério.
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