Direitos e Deveres

Ações para evitar reposição de dias de folga da Copa

O DIA - 11/08/2014

Ministério da Saúde e Condsef já dialogam alternativa para compensar dias não trabalhados

Rio - Entidades representativas dos servidores públicos federais têm conseguido reverter a obrigação da reposição dos dias não trabalhados, devido ao ponto facultativo determinado pelo governo durante os jogos da Copa do Mundo.

Na última semana, integrantes da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) dialogaram com o Ministério da Saúde, que, segundo a entidade, concordou em assinar um termo de acordo que desobriga o servidor a repor as horas não trabalhadas durante o Mundial.

Segundo a confederação, a reposição deverá ser feita por demandas que, no geral, não foram afetadas durante este período, e acordadas sempre com os gestores responsáveis de cada setor.

Já na Área Ambiental, a decisão preliminar é que o comunicado do Ministério do Planejamento não será adotado como referência. De acordo com a Condsef, serão seguidos os critérios da portaria que estabelece os critérios ligados ao assunto e que não apresenta problemas, que prejudiquem a categoria como um todo.

A assessoria jurídica da entidade entrou com pedido de avaliação do caso na Justiça, que deu prazo de dez dias para que o governo se pronuncie sobre o tema. A ação é voltada para os setores que ainda enfrentam problemas ligados à reposição de horas.

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