Direitos e Deveres
- Ações Para Evitar Reposição De Dias De Folga Da Copa
O DIA - 11/08/2014 Ministério da Saúde e Condsef já dialogam alternativa para compensar dias não trabalhados Rio - Entidades representativas dos servidores públicos federais têm conseguido reverter...
- Servidores Contestam Na Justiça Compensação Das Horas Não Trabalhadas Na Copa
BSPF - 31/07/2014 O Sindsep-DF, sindicato que representa os servidores públicos federais no Distrito Federal, entrou com mandado de segurança (MS) coletivo contra o comunicado do Ministério do Planejamento...
- Reposição De Dias Parados Na Copa Do Mundo
BSPF - 22/07/2014 O Sindsep-DF entrou com um mandado de segurança (MS) coletivo contra o Comunicado n° 554955/14, de 06/06/2014, do Ministério do Planejamento, que determinou que as horas não trabalhadas...
- Horário De Expediente Nos Dias De Jogos Da Copa
BSPF - 19/06/2014 O Ministério do Planejamento estabeleceu, por meio da Portaria nº 113, de 03 de abril de 2014, o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal...
- Servidores Questionam Comunicado Que Determina Reposição De Trabalho Dos Dias Estabelecidos Como Ponto Facultativo Durante A Copa
BSPF - 16/06/2014 Informamos que o que está sendo questionado pelos servidores é o comunicado nº 554955 enviado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento que disciplina...
Direitos e Deveres
Condsef vai a Justiça pedir que governo não obrigue servidores a repor dias não trabalhados durante a Copa do Mundo
BSPF - 17/07/2014
Após tentativas sem sucesso de argumentar com o Ministério do Planejamento para que fosse derrubado o comunicado que obriga servidores a compensar horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo, a assessoria jurídica da Condsef entrará com uma ação nesta sexta-feira, 18, solicitando a Justiça que analise a questão. A ação questiona a razoabilidade da obrigação imposta pelo governo aos servidores uma vez que durante a Copa do Mundo os órgãos públicos foram fechados, entre as principais razões, para trazer mobilidade a cidades que receberam jogos do campeonato.
Sendo essa, inclusive, uma das exigências feita pela Fifa - responsável pela organização do campeonato - ao País sede da Copa. Portanto, a Condsef entende que os dias de ponto facultativo devem, na verdade, ser estabelecidos como feriados uma vez que não foi dada a nenhum servidor a possibilidade de escolher ir trabalhar durante os dias de jogos em cidades sedes, bem como em dias de jogos da seleção brasileira onde o horário de expediente foi reduzido.
A ação busca garantir que os servidores não sofram nenhuma imposição injusta provocada durante o período em que o País sediou a Copa do Mundo. A assessoria jurídica da Condsef acredita que na próxima semana já tenha informação sobre qual Juiz analisará o pleito dos servidores representados pela Confederação. Novas informações sobre esse e outros temas de interesse dos servidores públicos seguirão sendo divulgados aqui em nossa página.
Fonte: Condsef
loading...
- Ações Para Evitar Reposição De Dias De Folga Da Copa
O DIA - 11/08/2014 Ministério da Saúde e Condsef já dialogam alternativa para compensar dias não trabalhados Rio - Entidades representativas dos servidores públicos federais têm conseguido reverter...
- Servidores Contestam Na Justiça Compensação Das Horas Não Trabalhadas Na Copa
BSPF - 31/07/2014 O Sindsep-DF, sindicato que representa os servidores públicos federais no Distrito Federal, entrou com mandado de segurança (MS) coletivo contra o comunicado do Ministério do Planejamento...
- Reposição De Dias Parados Na Copa Do Mundo
BSPF - 22/07/2014 O Sindsep-DF entrou com um mandado de segurança (MS) coletivo contra o Comunicado n° 554955/14, de 06/06/2014, do Ministério do Planejamento, que determinou que as horas não trabalhadas...
- Horário De Expediente Nos Dias De Jogos Da Copa
BSPF - 19/06/2014 O Ministério do Planejamento estabeleceu, por meio da Portaria nº 113, de 03 de abril de 2014, o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal...
- Servidores Questionam Comunicado Que Determina Reposição De Trabalho Dos Dias Estabelecidos Como Ponto Facultativo Durante A Copa
BSPF - 16/06/2014 Informamos que o que está sendo questionado pelos servidores é o comunicado nº 554955 enviado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento que disciplina...