Direitos e Deveres

Sindicatos atacam o texto

KARLA CORREIA E GRASIELLE CASTRO

Correio Braziliense - 29/02/2012

Em pé de guerra com o governo na tentativa de preservar os benefícios do funcionalismo público, os sindicatos de servidores federais afirmam que a aprovação do novo regime de previdência esvaziará o serviço público de bons profissionais.

"O que há de mais atraente no funcionalismo público é a estabilidade e a aposentadoria integral. Sem um desses pilares, o interesse em entrar para os quadros do serviço público deve cair bastante", avalia o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue. "O serviço público perderá eficiência e quem sairá prejudicado será o cidadão", diz.

Para Delarue, o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) tem pontos inconstitucionais. Ele cita, sobretudo, o formato da Funpresp, que será estruturada na forma de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. "Por força da Constituição, a fundação que vai gerir teria que ser de direito público", afirma.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), Josemilton Maurício da Costa, ressalta que a categoria é contra a proposta em sua integralidade. "Não existe necessidade de privatizar a previdência do servidor. O estado está quebrando o contrato de solidariedade entre gerações e não quer dizer onde foi parar o dinheiro depositado pelos funcionários durante mais de 20 anos", critica.

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