Direitos e Deveres

Sindicatos vão à Justiça

Leandro Kleber

Correio Braziliense - 18/07/2012

Servidores pressionam para que Sarney omita nomes dos contracheques

A decisão das duas Casas do Congresso Nacional de divulgar na internet os salários dos mais de 20 mil servidores efetivos e comissionados, de forma nominal e individualizada, foi criticada ontem por sindicatos de servidores do Legislativo. Depois que a Câmara confirmou que os dados serão publicados no próximo dia 31, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira que o órgão também vai disponibilizar suas informações no último dia deste mês. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) promete ir à Justiça se, esgotado o diálogo, as duas instituições continuarem a divulgar as informações.

O Sindilegis protocolou nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado pedidos para que os dados não sejam publicados de forma nominal. O sindicato defende a divulgação das remunerações por cargos, ?sem expor o nome?, por avaliar que isso não acrescenta absolutamente nada. ?O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais?, afirma o texto endereçado aos presidentes das duas Casas.

Transparência limitada

Segundo Nilton Paixão, não se faz justiça ao publicar nomeadamente os salários dos servidores. Além disso, segundo ele, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação determina apenas a disponibilização dos dados de forma individualizada, o que, na visão dele, não significa nominal. ?O debate precisa ser mais qualificado e se pautar de forma desapaixonada. O problema do Brasil não está no contracheque, e sim na corrupção e na impunidade?, afirma. Ele acredita que o debate sobre o tema ainda está no começo, pois o mérito não foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Câmara e Senado disponibilizarão em seus sites listas com o nome completo de cada servidor, qual cargo ocupa, desde quando e em qual gabinete trabalha. Estarão on-line as remunerações bruta e líquida, benefícios fixos e gratificações, auxílios e descontos obrigatórios. ?O que contribui para o esclarecimento dos gastos dos servidores públicos saber se o montante que está sendo pago é o mesmo para sicrano ou beltrano? Como isso vai aperfeiçoar as contas públicas??, questiona.

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