Direitos e Deveres
Conforme prometido durante o "II Seminário Zona Franca de Manaus - Tributos e Seus Aspectos Atuais", ocorrido sexta-feira, 23/08/13, em Manaus (obrigado a quem pôde ir!), aqui estão os slides da apresentação sobre subfaturamento nas importações.
O slide abaixo diz o que compõe o valor aduaneiro, valor que deve ser declarado.
O descaminho é o desdobramento penal do subfaturamento.
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Envio e autoria de: Wilhan Marques Langendorf ...LEIA MAIS »...
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Jornal do Senado - 17/06/2015 Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou ontem apoio aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em greve desde 21 de maio. Segundo ela, quase mil...
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D24am.com - 23/02/2012 A Superintendência da Zona Franca de Manaus é alvo de processo proposto pelo Ministério Público Federal por contratação de funcionários sem concurso. Manaus - A Superintendência...
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Sítio do Servidor Público - 13/10/2011 Brasília ? A edição de hoje do Diário Oficial da União informa que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) está autorizada...
Direitos e Deveres
SLIDES DO II SEMINÁRIO ZONA FRANCA DE MANAUS
Conforme prometido durante o "II Seminário Zona Franca de Manaus - Tributos e Seus Aspectos Atuais", ocorrido sexta-feira, 23/08/13, em Manaus (obrigado a quem pôde ir!), aqui estão os slides da apresentação sobre subfaturamento nas importações.
Apesar de no primeiro slide constar " Aduana: Interposição Fraudulenta e Subfaturamento", os slides aqui postados tratam apenas da parte do subfaturamento.
O slide abaixo diz o que compõe o valor aduaneiro, valor que deve ser declarado.
Durante a apresentação, foi explicado que os auditores-fiscais normalmente aplicam a pena de perdimento da mercadoria, com base no art. 105, incido VI, do Decreto-lei 37, de 1966.
Contudo, foi esclarecido que a pena de perdimento não cabe no caso de subfaturamento, vez que para esta infração existe uma sanção específica, a multa de 100%.
O descaminho é o desdobramento penal do subfaturamento.
Atenção: foi esclarecido que o Ministério da Fazenda editou a Portaria nº 75/2012, pela qual, desde 2012, o valor para aplicação do Princípio da Insignificância deixou de R$ 10.000,00 e passou a ser R$ 20.000,00.
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- Recepção Do Direito Romano
Envio e autoria de: Wilhan Marques Langendorf ...LEIA MAIS »...
- Vanessa Apoia Servidores Da Suframa Em Greve
Jornal do Senado - 17/06/2015 Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou ontem apoio aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em greve desde 21 de maio. Segundo ela, quase mil...
- Senador Pede Derrubada Do Veto A Reajuste De Servidores Da Suframa
Agência Senado - 12/05/2015 O senador Omar Aziz (PSD-AM) protestou nesta terça-feira (12) contra o veto da presidente Dilma Rousseff à parte da Medida Provisória (MP) 660/2014 que previa a reestruturação...
- Suframa Eleva Gastos Com Terceirizados Em Manaus
D24am.com - 23/02/2012 A Superintendência da Zona Franca de Manaus é alvo de processo proposto pelo Ministério Público Federal por contratação de funcionários sem concurso. Manaus - A Superintendência...
- Governo Autoriza A Suframa A Convocar Aprovados Em Concurso
Sítio do Servidor Público - 13/10/2011 Brasília ? A edição de hoje do Diário Oficial da União informa que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) está autorizada...