Direitos e Deveres
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça os valores diferenciados da Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias (Gacen) para servidores ativos e inativos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Uma funcionária aposentada da fundação pleiteou a equivalência nos valores da Gacen. A AGU alegou que a gratificação foi instituída pela Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008, para compensar servidores da Funasa que realizam atividades permanentes de combate e controle de endemias em área urbana ou rural. Portanto, não pode ser conferida da mesma forma a todos. No caso da servidora inativa, não existe mais o contato direto com os fatores de risco do trabalho de campo. Por isso, ela não tem direito a receber a Gacen.
- Procuradoria Confirma Que Gratificação De Atividade De Controle De Endemias Não Se Iguala A Indenização De Campo Para Servidores
AGU - 16/12/2014 Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, na Justiça, a tese de que servidores do Ministério da Saúde não têm direito de receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle...
- Agu Impede Pagamento Indevido De Gratificação A Servidor Da Funasa
BSPF - 10/11/2014 A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Epidemias (GACEN) só pode ser paga a servidores públicos diretamente envolvidos nas ações relacionadas...
- Reajuste Da Gacen
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 28/07/2009 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) foi ao Ministério da Saúde cobrar reajuste na Gacen, paga a servidores da Funasa que trabalham no combate...
- Ampliação Da Gacen
Ampliação da Gacen Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 04/05/2009 A Funasa se comprometeu também a reenviar ao Ministério do Planejamento exposição de motivos solicitando inclusão na Gratificação de Combate a Endemias (Gacen)...
- Ampliação Da Gacen
A Funasa se comprometeu também a reenviar ao Ministério do Planejamento exposição de motivos solicitando inclusão na Gratificação de Combate a Endemias (Gacen) de categorias que têm cargos compatíveis com atribuições de combate a endemias....
Direitos e Deveres
Só para os servidores da ativa
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 17/11/2009 |
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- Procuradoria Confirma Que Gratificação De Atividade De Controle De Endemias Não Se Iguala A Indenização De Campo Para Servidores
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BSPF - 10/11/2014 A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Epidemias (GACEN) só pode ser paga a servidores públicos diretamente envolvidos nas ações relacionadas...
- Reajuste Da Gacen
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 28/07/2009 A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) foi ao Ministério da Saúde cobrar reajuste na Gacen, paga a servidores da Funasa que trabalham no combate...
- Ampliação Da Gacen
Ampliação da Gacen Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 04/05/2009 A Funasa se comprometeu também a reenviar ao Ministério do Planejamento exposição de motivos solicitando inclusão na Gratificação de Combate a Endemias (Gacen)...
- Ampliação Da Gacen
A Funasa se comprometeu também a reenviar ao Ministério do Planejamento exposição de motivos solicitando inclusão na Gratificação de Combate a Endemias (Gacen) de categorias que têm cargos compatíveis com atribuições de combate a endemias....