STF - AP 470: Presidente do STF nega pedidos de acesso a votos e ampliação de prazo para oposição de embargos - STF
Notícias STFTerça-feira, 26 de março de 2013AP 470: Presidente do STF nega pedidos de acesso a votos e ampliação de prazo para oposição de embargos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedidos apresentados pelas defesas de dois réus na Ação Penal (AP) 470, que levariam à ampliação de prazo para a apresentação de embargos de declaração pelos condenados. A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pretendia que os votos escritos dos ministros do STF fossem divulgados antes da publicação do acórdão. Já a defesa do empresário Ramon Hollerbach queria a concessão de pelo menos 30 dias de prazo para a apresentação dos recursos.
No pedido, apresentado em forma de petição avulsa na Ação Penal (AP) 470, a defesa de José Dirceu argumentou sobre a necessidade da divulgação prévia dos votos diante da ?complexidade da presente ação penal e da ?exiguidade do prazo? para a oposição de embargos de declaração. Ao indeferir o pedido, o presidente do STF observou que ?os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça?. Além disso, prosseguiu o ministro Joaquim Barbosa, ?todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no Plenário desta Corte?.
Ao apresentar as razões pelas quais negou o acesso prévio aos votos, o presidente da Suprema Corte ressaltou que ?não foram disponibilizados todos os votos proferidos pelos ministros que participaram do julgamento?.
Aumento de prazo
Na outra decisão, o presidente do STF rejeitou o pedido do empresário Ramon Hollerbach Cardoso de ?concessão de prazo de pelo menos 30 dias para a oposição de embargos de declaração?. A defesa do empresário e ex-sócio do publicitário Marcos Valério apresentou o pedido ?tendo em vista a excepcionalidade do feito e a exiguidade do prazo legalmente previsto para esse recurso?.Ao analisar o pedido, o ministro Joaquim Barbosa reiterou que o julgamento da ação penal foi realizado em sessões públicas, com a participação dos interessados e transmissão ao vivo pela TV Justiça. ?Disso decorre a inegável conclusão de que, embora o acórdão ainda não tenha sido publicado, o seu conteúdo já é do conhecimento de todos?, salientou.
?Noutras palavras, as partes que eventualmente pretendam opor embargos de declaração já poderiam tê-los preparado (ou iniciado a sua preparação) desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou?, concluiu o ministro Joaquim Barbosa, para indeferir o pedido de aumento de prazo.
AR/LL
- Stf Amplia Para 10 Dias Prazo Para Interposição De Recurso Na Ap 470
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o prazo de 5 para 10 dias para a apresentação de possíveis recursos (embargos de declaração) a serem interpostos após a publicação do acórdão da Ação Penal (AP) 470 no Diário da Justiça...
- Stf - Stf Nega Recursos De Quatro Condenados Na Ap 470 - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 STF nega recursos de quatro condenados na AP 470 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravos regimentais interpostos por quatro...
- Stf - Stf Aplica Prazo Em Dobro No Julgamento De Mais Dois Recursos Na Ap 470 - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 18 de abril de 2013 STF aplica prazo em dobro no julgamento de mais dois recursos na AP 470 Em outros dois recursos (23º e 24º agravos regimentais) interpostos nos autos da Ação Penal...
- Stf - Stf Amplia Para 10 Dias Prazo Para Interposição De Recurso Na Ap 470 - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 17 de abril de 2013 STF amplia para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o prazo ? de 5 para 10 dias ? para a apresentação...
- Stf - Plenário Rejeita Agravo Para Divulgação Prévia Dos Votos Da Ap 470 - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 17 de abril de 2013 Plenário rejeita agravo para divulgação prévia dos votos da AP 470 O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo interposto pela defesa de José...