STF - Comissão de Veneza se reúne em Ouro Preto (MG) - STF
Notícias STFSexta-feira, 02 de maio de 2014Comissão de Veneza se reúne em Ouro Preto (MG)
A Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza reúne-se nos dias 5 e 6 de maio na cidade de Ouro Preto (MG), tendo como tema principal o papel da Justiça na proteção de direitos econômicos e sociais em tempos de crise econômica.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, fará a abertura do encontro e realizará uma apresentação sobre os direitos sociais na Constituição brasileira, dentro do bloco que discutirá o tema da definição constitucional de direitos sociais e econômicos. Membro substituta da Comissão de Veneza, a ministra Cármen Lúcia presidirá a sessão que discutirá os limites constitucionais a direitos em tempos de crise.
Cerca de 40 autoridades estrangeiras estarão presentes. O encontro é resultado de uma cooperação entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Comissão. A TV Justiça fará a transmissão ao vivo.
O evento reúne especialistas de países da Europa, África e América Latina, que debaterão temas como a limitação de direitos por emendas constitucionais, os conflitos entre medidas de austeridade fiscal e benefícios sociais e a promoção da equidade em tempos de crise. Representantes de países com experiência recente de crise econômica, como Espanha e Grécia, compartilharão experiências com representantes de localidades com realidades tão diversas como Rússia, Tunísia, Marrocos e Inglaterra, além de diversos países da América do Sul e América Central.
O Brasil ainda estará representado pelo advogado Roberto Caldas, vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que fará apresentação abordando os direitos políticos e civis como base de proteção dos direitos sociais.
Comissão de Veneza
A Comissão Europeia para Democracia através do Direito, conhecida como Comissão de Veneza em razão da cidade onde usualmente se reúne, é um órgão consultivo da União Europeia sobre temas constitucionais. A Comissão é composta de especialistas independentes nomeados pelos estados-membros, que se reúnem quatro vezes por ano em Veneza, em sessão plenária, a fim de aprovar pareceres e promover troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. O Brasil aderiu à Comissão em abril de 2009.
FT/EH
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