STF - Adaptação do sistema é tecnicamente desnecessária, afirma diretor da Abrate - STF
Notícias STFSexta-feira, 08 de março de 2013Adaptação do sistema é tecnicamente desnecessária, afirma diretor da Abrate
O diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto, disse, nesta sexta-feira (8), que a adaptação dos sistemas de transmissão de energia elétrica é tecnicamente desnecessária e implicaria aumento de custos para o consumidor final. O diretor da associação, que congrega as maiores empresas do setor de transmissão de energia, é um dos palestrantes na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater efeitos da exposição a campos eletromagnéticos.
Para a associação, a adaptação do sistema a limites mais rigorosos implicaria investimentos vultosos sem que houvesse qualquer benefício adicional. De acordo com o diretor, as adaptações teriam que ser implantadas pelas concessionárias com autorização da Aneel e definição de receita. ?Esta receita adicional seria automaticamente transferida para as tarifas dos consumidores finais, que teriam que arcar com os ônus das adequações?, afirmou Barros Pinto.
Segundo ele, o sistema de distribuição brasileiro segue todas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda a adoção de limites de campos elétricos e magnéticos definidos pela Comissão Internacional de Proteção contra a Radiação Não Ionizante (ICNIRP, na sigla em inglês). Ele destacou que embora a ICNIRP tenha revisado sua diretriz e aumentado o nível de referência para exposição a campo magnético da população em geral de 83,3 para 200 microteslas, a legislação brasileira ainda segue o parâmetro anterior.
Disse, ainda, que não foram estabelecidos limites de exposição de longa duração pela inexistência, nos estudos realizados, da constatação de efeitos acumulativos na exposição a campos elétricos e magnéticos na faixa de frequência da transmissão de energia elétrica. De acordo com Barros Pinto, o setor elétrico brasileiro acompanha permanentemente todas as pesquisas e estudos relacionados com eventuais efeitos negativos da exposição a campos magnéticos. Ele informou que as empresas realizam exames médicos periódicos em seus funcionários e até hoje não foi encontrada correlação entre câncer e exposição.
O diretor da Abrate considera que a utilização das precauções necessárias já está incorporada nas normas e regulamentos em vigor no país. Ele ressaltou que, segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da OMS (IARC, na sigla em inglês), os campos magnéticos estão no grupo 2B (Possivelmente Cancerígeno - pouco provável, mas não descartado), o mesmo do café e dos picles vegetais, ao passo que os campos magnéticos estáticos e elétricos são classificados no grupo 3 (Não Cancerígeno).
Barros Pinto assegurou que todas as linhas de transmissão e subestações das associadas da Abrate tiveram os seus campos eletromagnéticos medidos ou calculados, conforme definido na Resolução Normativa 398/2010, e a totalidade das linhas de transmissão e subestações atendem os limites estabelecidos na norma. Segundo ele, nos casos em que houve necessidade de ajustes, foi apresentado um plano de adequação previsto na resolução.
Disse ainda que todos os valores de campos elétricos e magnéticos, medidos ou calculados, foram disponibilizados para a Aneel e estão disponíveis para consulta da sociedade na página na internet da agência reguladora.
PR/RR
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