STF - Anulada decisão que determinava nomeação de membro do MP em vaga no TCE-AL - STF
Notícias STFQuinta-feira, 21 de agosto de 2014Anulada decisão que determinava nomeação de membro do MP em vaga no TCE-AL
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou a nomeação de membro do Ministério Público no Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) em vaga destinada à nomeação por parte da Assembleia Legislativa.
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 717424, que havia sido suspenso na sessão do dia 14 de agosto, continuou nesta quinta-feira (21), com o voto de desempate proferido pelo ministro Gilmar Mendes.
O julgamento foi interrompido com quatro votos para cada uma das duas teses apresentadas. O ministro Gilmar Mendes, que estava justificadamente ausente na sessão anterior, acompanhou o posicionamento do relator, ministro Marco Aurélio, para considerar inconstitucional a decisão do TJ-AL de nomear para o TCE um membro do Ministério Público, na vaga destinada ao Legislativo.
Também acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente eleito, ministro Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso, impedido, não votou.
Leia mais:
14/08/2014 ? Suspenso julgamento sobre preenchimento de vaga no TCE por membro do MP
STF - Anulada decisão que determinava nomeação de membro do MP em vaga no TCE-AL - STF
- Stf - Direto Do Plenário: Stf Mantém Condenação De Breno Fischberg Por Lavagem De Dinheiro - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de março de 2014 Direto do Plenário: STF mantém condenação de Breno Fischberg por lavagem de dinheiro Último recurso de embargos infringentes julgado contra a decisão do Supremo...
- Stf - Ap 470: Stf Conclui Julgamento Dos Embargos Infringentes - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de março de 2014 AP 470: STF conclui julgamento dos embargos infringentes O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento dos embargos infringentes...
- Stf - Plenário Elege Ministro Gilmar Mendes Membro Efetivo Do Tse - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Plenário elege ministro Gilmar Mendes membro efetivo do TSE O ministro Gilmar Mendes foi eleito, nesta quarta-feira (18), como um dos três ministros do Supremo Tribunal...
- Stf - Direto Do Plenário: Ministro Gilmar Mendes Profere Quarto Voto Contra Embargos Infringentes - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Direto do Plenário: ministro Gilmar Mendes profere quarto voto contra embargos infringentes O quarto voto pela inadmissibilidade de embargos infringentes em ações...
- Stf - Suspenso Julgamento De Lei Do Es Sobre Uso De Veículos Apreendidos - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 16 de maio de 2013 Suspenso julgamento de Lei do ES sobre uso de veículos apreendidos Foi suspenso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3327, ajuizada no Supremo Tribunal...