STF - Entrevista do quadro Saiba Mais trata do habeas data - STF
Notícias STFSexta-feira, 26 de setembro de 2014Entrevista do quadro Saiba Mais trata do habeas data
O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana aborda o habeas data, instrumento previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Bruno Degrazia, especialista em Direito Constitucional, explica o objetivo da ferramenta, quem tem a legitimidade para impetrá-la e se é necessário o auxílio de advogado.
Ele esclarece ainda como é o rito processual, se há prazo para o agente público conceder as informações depois da sua concessão, quais tribunais julgam o habeas data e em quais áreas o instrumento tem mais sido usado pela população.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
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