STF - Especialista em higiene ocupacional analisa estudos e regulamentação sobre campos eletromagnéticos - STF
Notícias STFSexta-feira, 08 de março de 2013Especialista em higiene ocupacional analisa estudos e regulamentação sobre campos eletromagnéticos
Os estudos e a legislação sobre os limites de exposição a campos eletromagnéticos têm avançado no Brasil. A avaliação é do representante da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO) e engenheiro eletricista e da segurança do trabalho, Jair Felicio. O especialista participou na manhã de hoje (8) do último dia da audiência pública sobre campos eletromagnéticos de linhas de transmissão de energia realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve início na última quarta-feira (6) e reuniu representantes de diversos segmentos, como saúde, meio ambiente, setor elétrico e sociedade civil.
Contextualizando a regulamentação internacional sobre o tema, o doutor relata que muitos países utilizam as normas da Comissão Internacional de Proteção às Radiações Não Ionizantes (ICNIRP) para estabelecer os limites de exposição a campos eletromagnéticos de baixa frequência. Ele destaca que a comissão desenvolveu manuais acerca desses limites em conjunto com o Projeto de Campos Eletromagnéticos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e explica que os limites estabelecidos pela comissão foram adotados pela legislação brasileira, por meio da Lei 11.934/2009, que passou a estabelecer novos parâmetros sobre a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
Além da norma, Jair Felicio frisa a importância das Resoluções Normativas 398/2010 e 413/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). ?As resoluções são de extrema importância para o país e para a comunidade técnica, desmistificam a polêmica sobre os níveis e limites de exposição. Prova disso, afirma ele, são os critérios da Resolução da Anatel 303, de 2 de julho de 2002, que aprovou o regulamento sobre limitação da exposição a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHZ, a partir das ?restrições básicas? da ICNIRP. A resolução utiliza, largamente, a expressão ?verificação do atendimento aos limites de exposição?.
?Fazer isso certamente é correto, em termos de proteção da saúde?, defende o representante da ABHO.
Limites de precaução
Como um importante fato no campo legislativo, Feliciano destaca ainda a ABNT NBR 5415/2006, que introduziu no contexto brasileiro os conceitos de níveis de referência (estabelecidos por meio de modelagem matemática, computacional e por resultados de pesquisas laboratoriais em frequências específicas) e os quantificou em relação ao nível de restrição básica (nível que não pode ser ultrapassado).
Com base na norma, o especialista explica que os limites de exposição aos campos eletromagnéticos estabelecidos para a população geral e para a exposição ocupacional são uma redução dos limites estabelecidos pelo ICNIRP. ?Desta forma, adotando os fatores de segurança, foram considerados os aspectos da precaução, a fim de favorecer a segurança e saúde da população?, afirma.
Pesquisa
Em sua análise, Felicio destacou que houve grandes avanços na área de pesquisa científica e na especialização de profissionais dedicados ao estudo dos campos eletromagnéticos no Brasil. No entanto, ele acrescenta que ainda são necessários investimentos na área. ?A comunidade científica deve dar continuidade ao intercâmbio técnico-científico entre os pesquisadores nacionais e internacionais?, afirma.
VA/RR
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