Direitos e Deveres

STF - Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em recurso sobre prazo prescricional de FGTS - STF

Notícias STF

Quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em recurso sobre prazo prescricional de FGTS

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 709212, no qual foi julgado o prazo prescricional relativo a verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No julgamento, acompanhando o voto do relator, a Corte afastou o prazo de 30 anos para a reclamação de verbas não pagas, valendo o prazo prescricional de 5 anos. O Plenário fixou ainda regras específicas quanto à modulação dos efeitos da decisão.

- Relatório
- Voto
- Ementa do julgamento

Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=279715,

BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=279715,

- Stf - Prazo Prescricional Para Cobrança De Valores Referentes Ao Fgts é De Cinco Anos - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar...

- Stf - Prazo Prescricional Para Cobrança De Valores Referentes Ao Fgts é De Cinco Anos - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Marco Aurélio Na Adi Sobre Financiamento De Campanhas Eleitorais - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 03 de abril de 2014 Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio na ADI sobre financiamento de campanhas eleitorais Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo...

- Stf - Íntegra Do Relatório Conjunto Nos Res De Relatoria Do Ministro Gilmar Mendes Sobre Planos Econômicos - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Íntegra do relatório conjunto nos REs de relatoria do ministro Gilmar Mendes sobre planos econômicos Leia a íntegra do relatório conjunto nos Recursos Extraordinários...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Gilmar Mendes Na Rcl Sobre Concessão De Benefício Assistencial - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 19 de abril de 2013 Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl sobre concessão de benefício assistencial Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo...

Direitos e Deveres