Direitos e Deveres

STF - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em recurso sobre restrição ao uso de créditos de ICMS - STF

Notícias STF

Sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em recurso sobre restrição ao uso de créditos de ICMS

Leia na íntegra o voto do ministro Marco Aurélio, relator do Recurso Extraordinário (RE) 477323 interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para questionar a constitucionalidade da restrição ao uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ministro deu provimento ao recurso do estado, tendo em vista a possibilidade de o contribuinte poder optar pelo regime de benefício fiscal. A decisão do Plenário foi unânime.

- Íntegra do relatório e voto do ministro Marco Aurélio.

Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=277751,

BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=277751,

- Stf - Voto Do Relator No Re Sobre Descontos Incondicionais Na Base De Cálculo Do Ipi - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 05 de setembro de 2014 Voto do relator no RE sobre descontos incondicionais na base de cálculo do IPI Leia a íntegra do relatório e voto proferido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Marco Aurélio Em Re Sobre Revisão Anual De Vencimentos - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 03 de abril de 2014 Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em RE sobre revisão anual de vencimentos Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário (RE)...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Marco Aurélio Na Adi Sobre Financiamento De Campanhas Eleitorais - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 03 de abril de 2014 Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio na ADI sobre financiamento de campanhas eleitorais Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Marco Aurélio Em Re Que Discute Trote Ocorrido Na Usp - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 06 de junho de 2013 Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em RE que discute trote ocorrido na USP Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Marco Aurélio No Re Sobre Concessão De Benefício Assistencial - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 19 de abril de 2013 Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal...

Direitos e Deveres