Direitos e Deveres
- Stf - Princípio Da Insignificância é Inaplicável A Crime De Moeda Falsa - Stf
Notícias STF Terça-feira, 14 de outubro de 2014 Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou provimento ao Recurso Ordinário...
- Stf - Liminar Suspende Efeitos De Condenação Pelo Furto De Saco De Cimento - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Liminar suspende efeitos de condenação pelo furto de saco de cimento O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas...
- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Roberto Barroso Em Re Sobre Revisão De Aposentadoria - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Íntegra do voto do ministro Roberto Barroso em RE sobre revisão de aposentadoria Leia a íntegra do voto do relator do Recurso Extraordinário (RE) 626489, ministro...
- PrincÍpio Da InsignificÂncia: ReincidÊncia E Crime Qualificado. JurisprudÊncia. Stf
Princípio da insignificância: reincidência e crime qualificado A incidência do princípio da insignificância deve ser feita caso a caso. Essa a orientação do Plenário ao concluir julgamento conjunto de três ?habeas corpus? impetrados contra julgados...
- AplicaÇÃo Do PrincÍpio Da InsignificÂncia Deve Ser Analisado Caso A Caso, Decide O Stf
O STF retomou o julgamento de três Habeas Corpus, para analisar a aplicação do princípio da insignificância em casos de furto, com o fulcro de uniformizar a jurisprudência em casos de furto. Na jurisprudência...
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STF - Íntegra dos votos do ministro Roberto Barroso no julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância - STF
Notícias STFSexta-feira, 12 de dezembro de 2014Íntegra dos votos do ministro Roberto Barroso no julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância
Leia a íntegra dos votos do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HCs) 123108, 123533 e 123734, que tratam da aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. O ministro é o relator dos processos, que foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma. O objetivo é uniformizar a jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.
- Votos do ministro Roberto Barroso nos HCs 123108, 123533 e 123734.
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