Direitos e Deveres

STF - Íntegra do voto do ministro Roberto Barroso em RE sobre revisão de aposentadoria - STF

Notícias STF

Segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Íntegra do voto do ministro Roberto Barroso em RE sobre revisão de aposentadoria

Leia a íntegra do voto do relator do Recurso Extraordinário (RE) 626489, ministro Roberto Barroso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de outubro, quando a Corte decidiu que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997, que o instituiu. A decisão estabeleceu também que, no caso, o prazo de dez anos para pedidos de revisão passa a contar a partir da vigência da MP, e não da data da concessão do benefício.

- Íntegra do voto.

Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=251406,

BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=251406,

- Stf - Íntegra Dos Votos Do Ministro Roberto Barroso No Julgamento Sobre Aplicação Do Princípio Da Insignificância - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Íntegra dos votos do ministro Roberto Barroso no julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância Leia a íntegra dos votos do ministro Luís Roberto Barroso...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Gilmar Mendes Em Recurso Sobre Prazo Prescricional De Fgts - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em recurso sobre prazo prescricional de FGTS Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Gilmar Mendes Em Recurso Sobre Prazo Prescricional De Fgts - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em recurso sobre prazo prescricional de FGTS Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Marco Aurélio Em Recurso Sobre Restrição Ao Uso De Créditos De Icms - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio em recurso sobre restrição ao uso de créditos de ICMS Leia na íntegra o voto do ministro Marco Aurélio, relator do Recurso...

- Stf - Íntegra Do Voto Do Ministro Marco Aurélio No Re Sobre Concessão De Benefício Assistencial - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 19 de abril de 2013 Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal...

Direitos e Deveres