STF - Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa - STF
Notícias STFQuarta-feira, 23 de julho de 2014Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações à Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito do andamento dos processos relativos a Raymond Whelan, cidadão britânico acusado de promover a venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo. Whelan ajuizou no STF o Habeas Corpus (HC) 123431, no qual pede a suspensão de sua prisão preventiva.
O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF (art. 13, VIII) e na possibilidade de incidência da Súmula 691. Porém, considerou que a situação "parece ser excepcional", com possível constrangimento ilegal do acusado. ?Entendo ser necessário solicitar informações prévias, que permitirão ao ministro relator uma melhor compreensão da matéria para o exame da medida liminar requerida?, afirmou. O relator do HC é o ministro Marco Aurélio.
Em sua decisão, Ricardo Lewandowski pediu informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre o eventual exame de mérito dos habeas corpus impetrados pelo acusado. Ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro solicitou informações sobre o andamento atualizado da ação penal movida contra o acusado, e a respeito da manutenção da prisão preventiva.
Raymond Whelan foi denunciado pela prática dos crimes de cambismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e sonegação. O acusado é diretor da Match Services AG, empresa autorizada oficialmente pela FIFA para a venda de ingressos para a Copa do Mundo.
FT/EH
Leia mais:
21/07/2014 - Defesa de Raymond Whelan pede ao STF revogação de prisão preventiva
STF - Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa - STF
- Stf - Médico Acusado De Participação Em "máfia Do Aborto" No Rio Pede Hc Ao Supremo - Stf
Notícias STF Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Médico acusado de participação em "máfia do aborto" no Rio pede HC ao Supremo Médico preso desde 14 de outubro no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio...
- Stf - Ministro Estende A Outros Acusados Liminar Concedida A Raymond Whelan - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Ministro estende a outros acusados liminar concedida a Raymond Whelan O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a liminar concedida ao cidadão...
- Stf - Liminar Concede Liberdade A Raymond Whelan - Stf
Notícias STF Terça-feira, 05 de agosto de 2014 Liminar concede liberdade a Raymond Whelan O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar nesta terça-feira (5) para determinar a liberdade...
- Stf - Defesa De Whelan Pede Que Stf Garanta Acesso às Provas Colhidas - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 24 de julho de 2014 Defesa de Whelan pede que STF garanta acesso às provas colhidas A defesa do cidadão britânico Raymond Whelan, diretor da Match Services AG preso no início do mês acusado...
- Stf - Mantida Prisão De Fazendeiro Acusado De Trabalho Análogo Ao De Escravo - Stf
Notícias STF Terça-feira, 29 de outubro de 2013 Mantida prisão de fazendeiro acusado de trabalho análogo ao de escravo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em habeas...