Direitos e Deveres
- Função Gratificada: Decisão Sobre Quintos Influenciará Mais De 800 Ações Sobrestadas
Consultor Jurídico - 21/03/2015 A estimativa é que mais de 800 ações sobre a incorporação de quintos pelos servidores públicos que exercem função gratificada encontrem-se sobrestadas nas diversas...
- Stf Inicia Julgamento Sobre Incorporação De Funções Comissionadas
BSPF - 18/03/2015 Na sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115,...
- Stf Não Julgou A Incorporação De Quintos
BSPF - 30/10/2014 O julgamento que deveria ocorrer ontem (29/10) não se realizou. Segundo o advogado do Sinjufego, Dr. Rudi Cassel, provavelmente a questão volta a ser apreciada na próxima semana....
- É Possível A Incorporação De Quintos E Décimos Relativos A Função Ou Cargo Comissionado De 1998 A 2001
STJ - 08/11/2012 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da incorporação de parcelas relativas ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão até 4 de setembro...
- Incorporação De Funções Comissionadas Entre 1998 E 2001 é Tema Com Repercussão Geral Reconhecida
STF - 10/05/2011 No âmbito do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram que a constitucionalidade da incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função...
Direitos e Deveres
STF adia o julgamento dos quintos
BSPF - 13/02/2015
O processo que questiona a incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei 9624/98 [8 de abril de 1998] e a Medida Provisória 2.225-45/01 [5 de setembro de 2001] (referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de 2001), Estava previsto para ser julgado nesta quinta-feira (12), em sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retirado de pauta por causa da ausência do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que há anos encontra-se com o processo em mãos ? a retomada do julgamento, que seria o recurso extraordinário 638.115/CE, fica então adiada, sem data prevista.
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